Congresso pode analisar vetos ao pacote anticrime nesta semana

O Congresso pode analisar nesta semana os vetos presidenciais ao pacote anticrime, idealizado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e aprovado em 2019. Apesar de a sessão do Congresso estar marcada para esta 4ª feira (19.ago.2020), ainda não há consenso sobre a derrubada ou manutenção da decisão de Jair Bolsonaro.

O veto é o 1º da pauta e, por conta do tempo que aguarda, está “trancando” as votações. Bolsonaro eliminou o trecho que determina audiência com juiz em no máximo 24 horas depois de uma pessoa ser presa –já há prática similar, mas não é determinada por lei.

Há entre congressistas, entretanto, a tese de que o Planalto não se esforçaria tanto pela manutenção dos vetos. Isso porque uma eventual derrota, na avaliação do Executivo, recairia sobre Moro.

“O próprio governo não está fazendo nenhuma questão pois tem o entendimento que isto enfraquecera o moro”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP).

Está prevista uma reunião de líderes nesta 2ª feira (17.ago) para que se chegue a 1 acordo sobre o que será votado 2 dias depois.

O ex-juiz saiu do governo acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal durante uma reunião ministerial. Desde então, perdeu o prestígio com Planalto.

NOVO TRIBUNAL

Na 5ª feira, a Câmara dos Deputados poderá votar o PL 5.919 de 2019, que cria o 6º Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais. A matéria pode ir contra o discurso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido enfático na responsabilidade fiscal nas últimas semanas.

Ainda que não aumente despesas de forma imediata, será inevitável no futuro. O novo tribunal é desejo do presidente do STJ, João Otávio Noronha. O relator deve ser Fábio Ramalho (MDB-MG), 1 dos maiores entusiastas da proposta.