Brasil quer reduzir Tarifa Externa Comum do Mercosul em 20%

No dia 8 de junho, ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países-membros do Mercosul se reúnem, em Buenos Aires, para tratar dos rumos do bloco econômico. Na ocasião, o governo brasileiro irá insistir na proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 20%, além de apoiar proposta uruguaia de permitir que membros da organização negociem acordos com outros blocos e regiões de forma independente.

De acordo com a assessoria do Ministério da Economia, “o perfil tarifário do Brasil ainda é muito alto e, por esse motivo, temos atuado fortemente na agenda de redução de custos de operações, entre eles o imposto de importação”. Nos bastidores, membros do Poder Executivo explicam que a redução da TEC serve como recado ao mercado de que o Brasil está comprometido com a abertura comercial.

A ideia é fazer dois cortes lineares de 10%. O primeiro, diz a assessoria da pasta da Economia, pretende ser realizado ainda em junho. Porém, não há consenso sobre a medida entre os integrantes do bloco. De acordo com interlocutores do governo federal, o Uruguai se mostra disposto a fazer as reduções em mercadorias selecionadas, não todas que possuam Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Já a Argentina se opõe completamente à proposta.

Determinado a implementar o corte tarifário, caso a resistência à medida se mantenha na próxima reunião, o governo brasileiro deverá sugerir à Argentina, Paraguai e Uruguai que permitam a redução feita de forma independente e válida apenas para importações que possuam o Brasil como destino final.

“Uma alternativa a ser avaliada será o Brasil obter ‘waiver’ junto ao sócios para realizar a redução de 10% na TEC, já em junho deste ano, e os demais membros ficam livres para reduzir suas tarifas quando lhes convier, de acordo com o histórico de flexibilização característico da própria formação e evolução do bloco”, diz nota enviada pela assessoria do Ministério da Economia.

Seguindo esta tentativa de “drible” da regra de união aduaneira de manter tarifas iguais entre os membros, o Brasil também irá apoiar a proposta uruguaia “que prevê a flexibilização da norma que exige, dos quatro sócios, negociar como um bloco único com outros países e regiões”, acrescenta a equipe de comunicação da Economia.

Baixo impacto no agro

Uma fonte do governo federal afirma que o impacto da redução da TEC tende a ser baixa para os produtos agrícolas. Mercadorias desta natureza possuem tarifa de até 16%. O corte seria pouco relevante. Atualmente, entre as principais commodities, a soja e o milho possuem TEC de 8% e o açúcar de 16%.

“Os produtos agrícolas seguem competitivos. A soja passaria a ter TEC de 9%. A mudança é muito pequena. As mercadorias do agro seguem protegidas com essa redução proposta”, explicou a fonte.

Produtos industrializados seriam os principais afetados. Eles possuem tarifas que chegam a 35%. Logo, apenas a primeira redução, levaria o tributo para a marca de 31,5%.

Fim da união aduaneira?

Caso o Brasil consiga adotar o corte de 10% na TEC de forma independente, a classificação de “união aduaneira” para o bloco econômico perderá ainda mais força. Atualmente, o Mercosul já não segue o princípio da união aduaneira  – de manter tarifas iguais entre países membros a fim de encarecer a importação de produtos de países extra-bloco – à risca. Além da TEC, o Mercosul possui a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec).

Aliada à possibilidade de que os sócios do bloco possam, após acordo, negociar de forma independente com outros países e blocos, o título de “união aduaneira” perderia ainda mais o sentido. O Mercosul poderia vir a ser, na prática, apenas uma zona de livre comércio.

Se a flexibilização não for confirmada na próxima reunião, é preciso estar atento à uma ameaça de ruptura do bloco. Na última reunião do Mercosul, realizada em 26 de março, os temas tarifários elevaram o tom do debate. Após se sentir atacado, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, chegou a mencionar que “descer do barco” seria uma possibilidade para evitar conflitos.