Sobre a PEC da Previdência, Estela afirma: “Não fizemos o debate e não avaliamos os impactos econômicos no Estado”

“Não fizemos um debate adequado e sequer discutimos os impactos na economia da Paraíba. A Previdência é a principal política de distribuição de renda do país, e um dos eixos principais do equilíbrio na economia popular”, afirmou a deputada estadual Estela Bezerra durante seu voto contrário à PEC 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado. A votação do segundo turno da PEC aconteceu na manhã desta quarta-feira (19).

Estela, que também votou contrária ao projeto no primeiro turno da votação, que aconteceu na última Sessão Extraordinária (12 de agosto), reafirmou que os setores da sociedade diretamente atingidos pela Reforma, deveriam ter sido ouvidos num debate mais qualificado. “Realizar essa votação sem o debate adequado é minimamente uma demonstração de insensibilidade àquilo que é mais precioso à economia do estado e ao sustento de milhares de famílias”.

A PEC foi aprovada com 24 votos favoráveis e 12 contrários.

De acordo com o Fórum dos Servidores Estaduais, a Reforma da Previdência deve causar prejuízos significativos aos servidores e seus dependentes. Entre os principais pontos apontados pelo Fórum, estão:

– Aumento de idade para aposentadoria. Passando 55 para 62 anos para as mulheres; e de 60 para 65, para os homens;

– Contribuição previdenciária de no mínimo, 40 anos;

– A pensão por morte só será vitalícia nos casos do cônjuge ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de união estável. Fora isso, apenas 4 anos de pensão por morte;

– Em caso de déficit previdenciário estadual, o Governo pode aumentar ainda mais o desconto, além dos 14%;

–  Ainda em caso de pensão por morte, o pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente. Na prática é o fim da pensão vitalícia para os servidores e, para aqueles que puderem receber, a redução drástica dos valores, não assegura o sustento de várias famílias.

Estela Bezerra argumenta que a PEC atinge diretamente a classe trabalhadora. “Quem será verdadeiramente penalizado será o trabalhador assalariado e os que recebem os menores salários”, afirmou a parlamentar, que insistiu na necessidade do debate:

“O governo federal e os governos estaduais deveriam ter apresentado um debate racional e técnico, com transparência, além de demonstrar os grandes privilégios que estão contidos nessa reforma”.