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Covax Facility: como funciona o consórcio global de vacinas?
No dia 11 de Março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta declarando a pandemia da Covid-19 e recomendou a todos os países a adotarem o isolamento social como medida de prevenção ao contágio da doença. Posto isto, 2020 foi marcado pela chegada do Coronavírus, quarentenas, lockdowns, picos de contágio, a busca por um tratamento e desenvolvimento de vacinas. Já o ano de 2021, é marcado pela fabricação, distribuição e imunização dos cidadãos, e é nesta etapa que tem-se a presença do Covax Facility.
Afinal, o que é Covax Facility?
O programa Covax foi lançado em Abril de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), junto com a Comissão Europeia e a França como resposta a pandemia da COVID-19.
Coordenado pela OMS, Aliança de Vacinas Gavi (Gavi, the Vaccine Alliance) e CEPI (Coalition for Epidemic Preparedness Innovations), o programa tem como objetivo acabar com a pandemia de modo rápido e seguro, e, para isso, as três corporações investem em pesquisa científica e produções em larga escala. Além disso, a Covax Facility tem como objetivo auxiliar para que todas as nações tenham acesso as vacinas de forma justa e igualitária independente de sua condição financeira.
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Através de acordos e contratos com países, organizações globais de saúde, fabricantes, cientistas, setor privado, sociedade civil e filantrópica, o programa tem a finalidade não apenas da produção e distribuição em grandes proporções, mas também fornece apoio aos exames de detecção da doença e tratamentos.
Por que os países assinaram o acordo Covax Facility?
O programa foi visto como necessário para garantir o acesso universal a vacina, sem ele considera-se que exista um alto risco de que a maioria das pessoas no mundo fiquem desprotegidas do Coronavírus devido a dificuldade de acesso ao imunizante. Isto ocorre não somente por causa da desigualdade financeira que há entre as nações, mas também pela inexperiência de alguns países em celebrar contratos de grande porte. Com o difícil acesso em adquirir meios para a imunização em massa em diversos países, a ação do vírus continuaria fortemente ativa.
A Covax foi criada para maximizar as chances de desenvolver vacinas com um alto grau de eficácia e fabricá-las nas quantidades primordiais para acabar com a crise sanitária e humanitária da Covid-19. Ao fazer isso, o programa garante que nações não entrem em disputa pela vacina. Isso significa que a Organização busca proteger a comercialização da vacina para que as doses disponíveis para a compra não sejam totalmente adquiridas apenas por um país, por exemplo, deixando outros territórios sem uma proteção primária da doença.
Além disso, o acordo Covax Facility permite que a falta de condições de compra e pagamento de alguns governos não se torne um obstáculo para ter acesso à esta medida de profilaxia.
Como será a distribuição ?
O Programa Covax Facility possui um portfólio de 170 vacinas, sendo 8 fortemente candidatas ao controle da doença e a serem apoiadas pela OMS, sendo elas:
- Inovio, Estados Unidos
- Moderna, Estados Unidos
- CureVac, Alemanha
- AstraZeneca, Reino Unido
- Universidade de Hong Kong, China
- Novavax, Estados Unidos
- Clover Biopharmaceuticals, China
- Universidade de Queensland, Austrália
Uma vez que qualquer uma das vacinas presentes no catálogo da Covax tenha sido aprovada de forma segura e eficaz, as doses disponíveis serão alocadas proporcionalmente aos países que assinaram o acordo conforme sua capacidade econômica.
Na prática, as doses produzidas são divididas em três grupos: países com autofinanciamento; países de média e baixa renda; e estoque reserva.
Os países participantes com autofinanciamento são nações que assinaram o acordo e ainda possuem o poder econômico de comprar as vacinas já fabricadas, atualmente, são 45 países participantes deste grupo tendo como alguns exemplos: Argentina, África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Croácia, Israel, Japão, Portugal, Noruega, Reino Unido e dentre outras. Embora os participantes com autofinanciamento possam solicitar doses suficientes para vacinar de 10% a 50% de sua população, nenhum território receberá doses suficientes para vacinar mais de 20% de sua população até que todos os integrantes do grupo de financiamento tenham recebido esta quantia.
As nações o qual não possuem orçamento financeiro para custear a vacinação contra a Covid-19 são financiadas pelo grupo nomeado ‘Gavi Covax AMC’. Este instrumento financeiro visa apoiar a participação de 92 países com economias de baixa e média renda, tais como: Serra Leoa, Índia, Afeganistão, Bolívia, Haiti, Tunísia e outros. Esta repartição é mantida por doadores soberanos, bem como filantropia e setor privado, já a distribuição é feita pela UNICEF.
Por último, uma pequena reserva de 5% do número total de doses disponíveis será mantida de lado para formar um estoque reserva para ajudar em pequenos surtos que podem ocorrer, e para apoiar organizações humanitárias. Um caso análogo a esse são campanhas de vacinação em campos de refugiados.
Brasil no Covax Facility
No dia 04 de Fevereiro de 2021, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.003/2020 que permite o Brasil integrar a Covax Facility. Como resultado da adesão com o consórcio, no dia 21 de Março de 2021 o Brasil recebeu o primeiro lote de vacina contra a covid-19. Foram adquiridas no primeiro momento 1.002.400 doses da AstraZeneca, sendo totalizado 9,1 milhão de unidades a serem entregues até maio de 2021.
Vale ressaltar ainda que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui também a autorização de fabricar a vacina de Oxford-AstraZeneca, por isso a instituição entregou ao Ministério da Saúde 1.3 milhões de doses no dia 02 de Março. Além disso, a Fiocruz planejou um novo turno para produzir 1.2 milhões de vacinas por dia.
Em relação as despesas da participação do país no consórcio, elas serão cobertas por um crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.004/2020 e por recursos do Ministério da Saúde. Em Janeiro de 2021, o Programa Nacional de Imunizações recebeu uma autorização para utilizar R$1,68 bilhão de reais para comprar doses pelo programa Covax.
Por último, vale ressaltar que apesar dos imunizantes serem testados e aprovados pela Covax Facility e também por outras agências de saúde internacionais, para realizar a aplicação de uma vacina no Brasil é preciso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização. Para isso, a Anvisa tem o prazo de sete dias para aprovar o seu uso emergencial conforme a Medida Provisória nº 1.026/2021.
Saiba mais sobre como funciona o trabalho da Anvisa aqui!
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REFERÊNCIAS
Isto é: vacinas de Oxford garantidas a Covax
Unicef: fornecimento de vacinas contra covid-19
Agência Brasil: Senado aprova adesão do Brasil
Infomoney: OMS aprova vacina de Oxford
Agência Brasil: Anvisa pede que Medida Provisória das vacinas seja sancionada
Karine Martins – Sul-Mato-Grossense que acredita na Educação como instrumento efetivo de mudança social e que luta pela ideia de torná-la acessível às mentes de diferentes gerações.
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