Atendendo a uma proposição do vereador Marcos Henriques (PT), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na tarde desta segunda-feira (21) uma sessão especial para discutir a Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. A sessão contou com a participação da vice-presidente da Casa Legislativa, Eliza Virgínia (PP) que presidiu os trabalhos.
“Esse é o primeiro debate sobre a Reforma Tributária que se realizou na Paraíba. Nosso sistema tributário nacional promove injustiças sociais. Ele concentra renda e estimula a especulação financeira em detrimento da produção. O setor bancário, em 2020, mesmo tendo retração na expecativa dos lucros, conseguiu abocanhar R$ 86 bilhões do Banco Central. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo. Do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informado ao Fisco, 45% da renda nacional está nas mãos de 0,05% da população. É uma tremenda desigualdade. E além disso, essas riquezas se concentram em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades sociais”, explicou Marcos Henriques.
O parlamentar municipal ponderou que os pequenos e médios empreendedores encontram dificuldades para se desenvolver, enquanto segmentos altamente lucrativos são privilegiados.
Marcos defendeu que haja maior tributação em produtos prejudiciais à saúde, como bebidas convencionais e adoçadas, tabaco e agrotóxicos, numa forma de aumentar a arrecadação e desestimular seu consumo. O vereador também se colocou a favor da taxação de grandes fortunas.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da comissão especial da Reforma Tributária na Câmara Federal, esteve na sessão especial e concordou com a crítica de Marcos Henriques, sobre o peso maior dos tributos cair sobre os menos favorecidos economicamente. “Grande parte do custo Brasil, cerca de 22%, é de tributos e isso gera injustiça e dificuldade no ambiente de negócios. Chegamos ao cabo de dois anos de discussão, a um relatório preliminar na comissão mista da Câmara e do Senado e agora essa discussão seguirá um caminho que não está ainda claro para a sociedade. Não sabemos se o Parlamento assumirá uma reforma ampla ou apenas questões pontuais. Ainda não vi disposição de todos, inclusive do Ministério da Economia, para caminhar a uma reforma ampla. Fala-se em aumentar alíquota de PIS e Cofins para 12%, mas acho muito nocivo, especialmente num momento de pandemia”, resumiu ele.
Em maio, Aguinaldo apresentou mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer ao projeto da Reforma Tributária. Aguinaldo fez pequenos ajustes no texto de seu substitutivo, justificando que todas as contribuições serão melhor analisadas depois que os presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação da reforma.
Participaram ainda da sessão, Vivian Farias, vice-presidente da Fundação Perseu Abramo; Jackson Macêdo, presidente do PT da Paraíba; Márcio Caniello, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas; Almir Nóbrega, coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Fiscais e Tributárias.
Houve ainda palestras do advogado e professor da Unicamp, Eduardo Faiani; de Pedro Lopes Araújo Neto, secretário de estado do Rio Grande do Norte; e de Francelino das Chagas Valença, diretor de relações internacionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Como debatedores, estiveram presentes Rodrigo Soares, do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores e assessor do Senado Federal; Glauco José Eggers, presidente nacional do Sindifisco; Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidente da Fenafisco; Unadir Gonçalves Júnior, presidente da Febrafisco; Manoel Isidro dos Santos, presidente do Sindifisco-PB, Breno Cavalcanti Fernandes, diretor institucional da Fenafim; Antonio Cadete, vice-presidente do Sindifisco-PA; Carlos Pedrosa Júnior, professor doutor da UFPB; e Paulo César Soares de França, secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários da Paraíba.
Numa segunda rodada de debates, participaram Patrícia Gomes Peixoto Seixas, presidente da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional; Jorge Ritter, presidente do Sindifisco-RS; Bruno Carvalho de Paula, diretor de formação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Estado do Piauí – SINAFFEPI; Márcio Santa Rosa, diretor de administração do Sindicato do Fisco de Sergipe; e Wagner Lira Pinheiro, diretor do Sindifisco-PB.
