O que é a “desoneração da folha de pagamentos”?
Se você tem o hábito de acompanhar os noticiários, certamente já leu alguma manchete parecida com esta: “Presidente sanciona desoneração para setores da economia”; “Empresários afirmam que economia seria prejudicada com o fim das desonerações”; ou mesmo “desoneração da folha de pagamentos gerará impactos fiscais”.
Mas, afinal, o que é a desoneração da folha de pagamentos? Como ela impacta o dia a dia dos brasileiros? Quais seus efeitos econômicos no desemprego e nas receitas do governo? Neste texto você compreenderá melhor o que é esta medida que tem sido uma importante medida de política econômica.
O que significa “desoneração da folha de pagamentos”?
A desoneração da folha de pagamentos foi criada em 2011 pela Lei nº 12.546. Desde então, tornou-se uma expressão repetida à exaustão em jornais, debates, livros e diversas outras frentes do debate político e econômico. E não por acaso: essa renúncia fiscal tem sido utilizada e discutida por políticos de diversas correntes ideológicas como mecanismo de combate ao desemprego e, por conseguinte, estímulo econômico.
É, porém, como toda política econômica, um assunto polêmico, sendo defendida por uns e criticada por outros. E mesmo sendo foco de tantas disputas, as desonerações seguem sendo um termo desconhecido para grande parte dos cidadãos. Muitos brasileiros não sabem os impactos que essa medida teve e continua a ter em suas vidas.
Desonerar quer dizer retirar o ônus. Ou seja: quando o governo desonera algo ou alguém, ele está livrando esta pessoa de um determinado encargo ou tributo. Já a folha de pagamentos é um documento que contém a remuneração de um funcionário, sobre a qual incidem diversos tributos a serem pagos pelo empregador. Portanto, desonerar a folha de pagamentos é a mesma coisa que diminuir os tributos, ou o ônus, que o patrão teria de pagar ao governo relativo a seus empregados.
Como isso funciona na prática
Na prática, a desoneração da folha de pagamentos faz com que a contribuição obrigatória que o empregador deve fazer para a previdência pública, em vez de incidir sobre a folha de pagamentos, passe a incidir sobre o faturamento da empresa. Isso faz com as empresas possam contratar mais funcionários sem que isso necessariamente acarrete num aumento da carga tributária que devem pagar. Da mesma forma, empresas que faturam mais, teriam de fazer uma contribuição maior.
O objetivo dessa medida, então, seria estimular a manutenção de empregos através da diminuição do custo de se manter um empregado, bem como um aumento da competitividade das empresas. A desoneração da folha foi planejada para ser restrita a poucos setores, inicialmente quatro. O benefício, no entanto, foi se expandindo com o tempo e em 2014 já atingia 56 setores da economia.
Quais foram e são os efeitos da desoneração da folha de pagamentos?
Como toda medida econômica, a desoneração possui benefícios e malefícios. Como dito, o principal argumento a favor da desoneração seria a manutenção de empregos e o aumento da competitividade das empresas nacionais no face a suas rivais no mercado internacional. No entanto, é importante lembrar que a desoneração da folha de pagamentos é uma renúncia fiscal. Ou seja: o governo, por meio dela, está renunciando a parte de sua receita, no caso, destinada à Previdência Social. Portanto, um malefício seria a deterioração do quadro fiscal do país.
A desoneração está em vigor até o final de 2021 e sua renovação ou não é constante alvo de debates entre diversos atores no cenário político e econômico brasileiro. Muitos empresários, favoráveis à medida, acreditam que a sua revogação poderia aumentar o desemprego do país e que renúncias como esta são essenciais por diminuírem o custo de se manter um empregado. Dizem, ainda, que esta medida favorece principalmente as micro e pequenas empresas, que sofrem mais com os tributos no Brasil.
Muitos grupos, no entanto, são contrários à desoneração, ou, ao menos, à forma como ela é implementada. O principal argumento contrário às desonerações é relativo ao seu custo para os cofres públicos. A estimativa da Receita Federal é de que o Governo deixasse de arrecadar 10 bilhões de reais com esta renúncia no ano de 2021. Com isso, cresce a dificuldade de o governo pagar suas contas, bem como arcar com os custos da Previdência Social e de outros serviços fornecidos à população. Cresce, assim, a dívida pública e piora a capacidade do Brasil de tomar empréstimos.
Além disso, muitos alegam que benefícios a algumas empresas acabam por aumentar a complexidade tributária no Brasil, dificultando o planejamento das empresas e causando distorções, e que o critério por trás da escolha destas empresas não seria claro, motivando inclusive acusações de que haveria influência ilícita de setores beneficiados no governo. Por fim, alguns atores contrários a esta medida acreditam que ela não se provou eficaz em combater o desemprego, servindo apenas para aumentar a taxa de lucros dos empresários beneficiados.
Diante destes pontos, muitos insistem que a situação econômica seria ainda pior não fossem as desonerações, e que seus benefícios superam seus malefícios. Vários agentes, porém, acreditam no contrário e, por isso, defendem sua restrição a alguns setores estratégicos, como teria sido pensada no início, ou até mesmo a revogação completa da medida. Outros acreditam, sim, na importância da desoneração para a manutenção dos empregos, mas reconhecem as críticas, defendendo, por exemplo, que a desoneração seja estendida a todos os setores, de forma a diminuir a complexidade tributária e que, em contrapartida, novos tributos fossem criados, como a CPMF.
REFERÊNCIAS:
Dilma sanciona desoneração da folha e veta alíquota para setor de vestuário – 01/09/2015 – Mercado – Folha de S.Paulo
Desoneração da folha de pagamento até 2021 vai preservar empregos e gerar novas vagas, dizem empresários
Entenda tudo sobre a “CPMF digital” na reforma tributária!
Desoneração da folha de pagamentos – Diário do Comércio (diariodocomercio.com.br)
L12546
Desoneração da Folha de Pagamento — Receita Federal
AFONSO, J. R.; Pinto, V. C. (2014) “Composição da desoneração (completa) da folha de salários”; Texto para discussão, n. 41, IBRE-FGV. Disponível em: <http://www.joserobertoafonso.com.br/attachment/5784>
Carvalho, Laura. 2018. Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. 1ª edição ed. São Paulo: Todavia.
Victor Dourado – Estudante de Ciências Econômicas na UFMG. Nascido e criado em Belo Horizonte, MG, além do Politize também integra a equipe da EPEP/UFMG. Acredita que a participação política é fundamental para a democracia e exige conhecimento abundante e acessível.
