Politíca
Vereador lamenta aprovação de reforma que trará prejuízos aos servidores municipais de JP
O vereador Marmuthe Cavalcanti lamenta a aprovação do projeto que altera normas do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de João Pessoa, que foi acatado pela ampla maioria dos parlamentares. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante votação realizada nesta terça-feira (29). Ao todo, a matéria enviada pelo Executivo Municipal recebeu 23 emendas parlamentares, das quais sete foram aprovadas. Uma delas de autoria de Marmuthe.
“Votamos contra este modelo de reforma da previdência, pois penaliza e retira direitos dos servidores públicos de João Pessoa, aumentando o tempo de contribuição. Tal reforma vai penalizar e trazer prejuízos para os servidores municipais aposentados, pois a Prefeitura poderá criar uma contribuição extra, em caso de déficit atuarial, para compensar algum rombo previdenciário no sistema. Além do mais, está vindo num momento extremamente inoportuno, no meio de uma pandemia. Era para estarmos discutindo formas de apoio e fortalecimento dos servidores, não tirando direitos deles”, destacou Marmuthe.
Previdência – Existem três sistemas de previdência pública no Brasil: o Regime Geral, mais conhecido como INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, além de uma minoria de servidores públicos; o sistema dos militares, que faz parte do regime da União, mas conta com regras próprias; e, por fim, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que beneficiam a ampla maioria dos servidores públicos da União, Estados e municípios, sendo organizados por cada esfera de governo de maneira independente.
O vereador disse que as mudanças no regime previdenciário não serão benéficas para os servidores públicos municipais. “Não guardarei para a história essa culpa. Jamais votaria contra garantias conquistadas a duras penas com uma longa história de luta! Os servidores inativos serão os mais atingidos, diretamente. Acho que deve haver reforma, mas não nos moldes da que foi enviada pra Câmara, sem articulação, sem discutir com as categorias, com os servidores, e banalizando as emendas apresentadas”, lamentou Marmuthe.