Debatedores defendem política de Estado para o avanço da educação profissional

Diante das frequentes reduções de repasse para as áreas do conhecimento e tecnologia, a adoção de uma política de Estado que priorize a educação profissional foi defendida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e debatedores durante audiência pública remota realizada na Comissão Senado do Futuro (CSF). Preocupados com o crescente desemprego entre os mais jovens no país, eles discutiram também a necessidade de mudanças na legislação que possibilitem maior incentivo à realização de parcerias público-privadas (PPP) para qualificação dos brasileiros e que atendam às novas demandas do mercado de trabalho.

Izalci, que tem se dedicado há mais de uma década a essa área, passando inclusive pela relatoria da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415, de 2017), manifestou preocupação por, segundo ele, o país não ter avançado na adaptação da revolução tecnológica e dos conhecimentos atuais nas instituições de ensino e na grade curricular.

O senador citou artigo do professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, no qual afirma que 48 milhões de pessoas no país são desocupados, desalentados, informais ou trabalham poucas horas, ou seja, quase a metade da força de trabalho do Brasil. Para ele, é preciso que o Estado tenha um olhar diferenciado e elenque como prioridade os investimentos em conhecimento e tecnologia, principalmente na educação profissional e técnica. Izalci ainda criticou a falta de planejamento e descontinuidade de ações de governos nessa área.

— Esta comissão tem o objetivo de criar políticas de Estado e não de governo. Porque eu, que acompanho há algum tempo, cada governo que entra faz questão de acabar com tudo que está funcionando e começar tudo de novo. Quando não apagam tudo, deletam tudo (…) e o que a gente precisa é de uma política de Estado e um projeto de nação e aí entra a educação profissional — disse.

Com a experiência à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará entre 2011 e 2018, Alex Fiúza de Mello reconheceu que o Brasil está atrasado em relação à superação de lacunas para implementação de uma política pública em conhecimento de base e evolução tecnológica. Na sua avaliação, é preciso que essa política de estado promova a inclusão do jovem de forma sustentável no mundo contemporâneo que leve em consideração a participação do setor produtivo no processo de formulação e ensino prático, com constante atualização com a demanda do mercado. Para ele, o que deve ser ensinado e “o porquê tem que ser ensinado” devem ser comandados pelo setor produtivo e não pelas instituições de ensino ou pelo corporativismo.

— Quem tem que ensinar educação profissional, que não é formação acadêmica, é formação técnica, essencialmente, têm que ser os profissionais capacitados teórica e praticamente para repassar o conhecimento exigido em cada campo e matéria da formação que se pretende. E, muitas vezes, esses profissionais não estão nas instituições de ensino. Estão nas próprias empresas e eles têm que ser buscados para ensinar. Não pode ser o mercado de trabalho restrito aos interesses corporativos das instituições de ensino, porque as instituições de ensino estão hoje amarradas pela lei, ela não tem flexibilidade de contratação — destacou.

Flexibilização

Ainda conforme Alex, os institutos e escolas profissionalizantes estão cada vez mais assemelhados às universidades e estão “amarradas” à legislação, o que, na sua visão, as impedem de contratar profissionais do mercado e expandir as parcerias público-privadas que façam avançar o modelo de capacitação contemporânea.  

— O modelo dessa programação, dessa política, tem que ser flexível de contratação de profissionais e de oferta para atender às transformações constantes no mundo do trabalho. Daqui para frente tudo tem que ser flexível. A lei não pode ser impedimento — alertou.

Parcerias

Enquanto nos países mais desenvolvidos do mundo metade dos jovens fazem educação profissional junto com o ensino regular, no Brasil, apenas 9% dos estudantes optam pela educação profissionalizante. Para o diretor-geral do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, é preciso inserir a educação profissional na base do ensino médio possibilitando maior investimento e o “conveniamento” entre os setores público e privado.

— Falta ainda um aperfeiçoamento que é a possibilidade de conveniamento, onde se permite conveniar com instituições públicas, mas que ainda são pequenas e a gente vai precisar de uma miríade de instituições para enfrentar esse desafio que o Brasil tem. Vamos precisar de todo mundo para esse macro desafio — observou.

O Senai é atualmente o maior complexo privado de educação profissional e de serviços tecnológicos da América Latina e já formou mais de 81 milhões de trabalhadores, em 28 segmentos, desde a iniciação profissional até a graduação e a pós-graduação tecnológica.

Capacitação

A diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marilza Machado Gomes Regattieri, informou que atualmente o Brasil tem 1,8 milhão de alunos matriculados na educação profissional técnica de nível médio e 1,2 milhão na educação profissional tecnológica de graduação. Apesar de reconhecer como índice ainda baixo, a gestora destacou que a pasta tem priorizado programas e incentivos nessa área. Como um dos principais desafios para avançar na ampliação das matrículas, ela citou a assistência aos estados para capacitação dos professores e gestores no sentido de atender à Reforma do Ensino Médio.

— Nas nossas ações, uma prioridade é o diálogo constante com os gestores estaduais de educação, responsáveis pela educação profissional e tecnológica, justamente porque são eles ou estão com eles a responsabilidade de fazer avançar esse atendimento da oferta da educação profissional e técnica de nível médio. São mais de 85% das matrículas do ensino médio que estão na rede pública estadual e também estão com ele entre 50%, 60% dos cursos técnicos. Então realmente esse diálogo com os estados é fundamental para estabelecer esse regime de colaboração — lembrou.