Projetos de lei sobre carros elétricos

Entre janeiro e agosto de 2020, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), os veículos movidos a eletricidade representaram 1% dos automóveis e comerciais leves licenciados no Brasil. O número ainda é baixo, mas o tema vem despertando a atenção dos legisladores, que apresentam projetos de lei sobre carros elétricos em algumas localidades do País.

A baixa procura por esse tipo de veículo ainda se dá principalmente em decorrência do alto valor do produto, principalmente pela carga tributária. Na comparação com os veículos à combustão, os carros eletrificados (elétricos e híbridos) ficam atrás. Isso mesmo após recentes reduções de alíquotas. 

De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em 2015, o imposto de importação, que era de 35%, foi para zero no carro elétrico e 2% no híbrido. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) era de 25% e, em 2019, baixou para 9%, em média. O setor, contudo, ainda exerga  espaço para mais redução.

Um levantamento elaborado pelo Radar Governamental mostra que o tema tem sido abordado com frequência em Casas Legislativas no país, em decorrência dos investimentos em energias renováveis e mobilidade elétrica. 

Incentivo aos carros elétricos

Em junho,o Projeto de Lei 156/2021 foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP. A matéria, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), trata do incentivo à utilização de veículos automotores impulsionados por energia elétrica ou hidrogênio na cidade, movidos de forma exclusiva por este tipo de combustíveis. O projeto também permite aos proprietários desse tipo de veículos o uso de crédito gerado pelo IPVA para abatimento do valor do IPTU.

Além disso, ainda em Ribeirão Preto-SP, tramita o PL 55/2020, de autoria do Vereador Igor Oliveira (MDB), que obriga a instalação de pontos de tomada de energia elétrica nas vagas de veículos em garagens de edifícios residenciais e comerciais, com medição individual de consumo. 

Já na Câmara Municipal de Vila Velha, um projeto similar foi protocolado. Trata-se do PL 1177/2020, de autoria do Vereador Heliosandro (PL), que, no momento, se encontra na Comissão de Política Urbana e Rural, e Habitação da Casa. 

Outra matéria nesse mesmo escopo é o PL 176/2020, na Câmara Municipal de Curitiba, de autoria do Vereador Marcos Vieira (PDT), que obriga projetos arquitetônicos a contemplarem projetos técnicos para instalação de energia fotovoltaica e carregamento de carros elétricos na cidade.

O Radar Governamental segue acompanhando de perto projetos de lei sobre carros elétricos e também PLs que tratam de outras iniciativas inovadoras em mobilidade urbana.