O que é o Fundo Eleitoral?

O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.

O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o FEFC foi criado em 2017 pela Lei nº 13.487.

Mas por que este se tornou um assunto tão debatido? Vamos entender melhor o que está acontecendo.

A origem (e as razões) do fundo eleitoral

Campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são bastante caras, especialmente no Brasil, por diversos motivos. Para começar, nosso país é muito extenso e populoso, o que torna necessário muito dinheiro para fazer campanhas que alcancem milhões de pessoas.

Em segundo lugar, a publicidade eleitoral é, por si só, um serviço custoso. Para fazer uma campanha de ponta, são necessários equipamentos de qualidade, profissionais capacitados e a participação de muita gente.

As eleições proporcionais, especialmente para deputados estaduais e federais, são as que mais demandam recursos porque cada candidato compete com centenas e até milhares de adversários (inclusive do próprio partido) por milhões de votos em todo o seu Estado.

Quando o STF proibiu, em 2015, as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele “secou” com a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais. Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições.

A decisão do Supremo era uma tentativa de diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira. Só que ela criou a dúvida: quem vai pagar essa conta?

Entenda mais sobre o financiamento privado de campanhas aqui!

Sem todo o montante vindo das doações de pessoas jurídicas, o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral para compensar as perdas.

Como funciona o fundo eleitoral?

No ano seguinte à criação do fundo, o TSE definiu as regras de distribuição de seus recursos entre os partidos. São elas:

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE;
II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados;
III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara;
IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado;

Para as eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais. Mesmo que pareça bastante dinheiro, é pouco comparado com o gasto oficial total nas eleições de 2014: quase 5 bilhões de reais.

Ou seja, o fundo eleitoral não compensou totalmente o fim das doações de pessoas jurídicas. Por isso, começaram as tratativas para aumentar esse valor para as eleições de 2020. A princípio, o governo federal previu um total de 2,5 bilhões de reais, antes de alegar um erro nas contas. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumento mais modesto: 1,86 bilhões.

Para 2022, o Fundo Eleitoral foi ampliado para R$ 5,7 bilhões. Mas como isso? O valor que deve ser repassado para o Fundo deve ser aprovado durante a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – a lei que define as metas e prioridades de gastos do governo para o ano seguinte. Em 2021, o PL criou uma nova fórmula para calcular o montante repassado ao Fundo – com o novo calculo, o valor passou de R$ 2 bilhões, em 2020, para os R$ 5,7 bilhões, para 2022. 

A aprovação do repasse foi amplamente criticada no debate nacional. O líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), por exemplo, afirmou que “A LDO não reflete, novamente, a necessidade do país”. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também criticou a aprovação do repasse, afirmando que “não é adequado para o momento em que o país vive”. 

A favor do aumento do Fundo, por exemplo, o líder do PSD, o senador Nelsinho Trad (MS) afirmou que o Fundo Eleitoral, se administrado de forma transparente, é uma necessidade para que os eleitos não fiquem amarrados a empresas. Outros partidos se posicionaram a favor do aumento argumentando que o Fundo serve para financiar a democracia e impedir que os representantes fiquem submetidos ao poder econômico.

O Fundo Eleitoral pelo mundo

Não é só no Brasil que se discute a melhor forma de financiar as campanhas eleitorais. Em outros países são usados diferentes modelos e diversas regras para tentar chegar ao ponto ideal.

O International Institute For Democracy (Idea) é uma organização que reúne dados a respeito desse tema no mundo inteiro. Segundo ele, o repasse de dinheiro público a partidos, seja para manter suas atividades ou fazer campanhas, é algo comum, especialmente na Europa ocidental. Naquela região, apenas a Suíça não oferece algum tipo de ajuda estatal.

Em todo o mundo, apenas 28,9% dos países não fornece dinheiro público aos partidos e candidatos. Com a exceção da Itália, nenhum deles tem uma tradição de democracia e estabilidade política: Egito, Sudão, Zâmbia, Irã, Paquistão, entre outros.

Entretanto, é menor ainda a proporção de países que provêm recursos regulares e também para eleições, como o Brasil: 23,1%. Nesse grupo, destacam-se Alemanha, Portugal, Espanha, Argentina e Uruguai.

Vamos analisar mais profundamente os modelos de duas importantes democracias, que podem ajudar na reflexão para o caso brasileiro.

Alemanha

Os partidos podem receber doações tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Dinheiro público também é distribuído de acordo com a votação de cada partido nas eleições anteriores. Porém, esse repasse não pode ultrapassar os rendimentos do próprio partido com outras fontes.

A grande diferença do modelo alemão para o brasileiro é a importância da contribuição dos filiados. Cada pessoa registrada no partido paga uma mensalidade e, para cada euro arrecadado desta forma, o Estado lhe dá mais 0,38. Isso cria um forte incentivo para que as legendas busquem apoio da população, se aproximando de suas bases. Não à toa, o total arrecadado com contribuições de filiados chega a ser muito maior do que o arrecadado por meio de doações.

França

Desde 1995, são proibidas as doações por parte de empresas. O Estado repassa recursos públicos aos partidos, assim como no Brasil, mas com algumas diferenças importantes. As doações de pessoas físicas são limitadas a um valor fixo, não a uma porcentagem da renda do doador, como acontece por aqui.

Além disso, há um valor limite para o gasto de cada partido em campanha, definido com base em eleições passadas, como acontece em nosso país. A diferença está no montante: um candidato a presidente pode gastar apenas 22,5 milhões de euros no primeiro turno. Já um aspirante a cargo no Legislativo nacional pode despender 60 mil euros, enquanto, no Brasil, um candidato a deputado federal pode gastar, em 2018, 2,5 milhões de reais.

As alternativas ao fundo eleitoral

Para evitar aumentos do fundo eleitoral, é possível pensar em maneiras alternativas de partidos e políticos arrecadarem recursos para suas campanhas.

Para isso, o Estado poderia repassar aos partidos uma porcentagem de cada real recebido por meio de doações de filiados e simpatizantes, como acontece na Alemanha. Seria uma forma de incentivar as siglas a se aproximarem de suas bases e aumentarem a participação e o controle popular sobre suas atividades.

Além disso, seria preciso impor limites nominais aos gastos e aumentar o poder de fiscalização dos órgãos eleitorais.

No entanto, controlar a oferta de recursos não será suficiente caso a demanda continua alta. Este é um dos principais argumentos que o cientista político Bruno Carazza apresenta no livro “Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro”.

Para diminuir a necessidade de grandes quantias de dinheiro, o autor sugere uma mudança no sistema eleitoral das eleições para deputados estaduais e federais. Seriam duas as opções.

Voto em lista fechada. Cada eleitor vota no partido, e não no candidato. Como as candidaturas não são individuais, mas em grupo, as campanhas se tornam mais simples e baratas.

Voto distrital. Seriam feitas eleições majoritárias em distritos, não em estados com milhões de pessoas. Precisando alcançar menos eleitores, os candidatos precisariam de menos recursos.

Conseguiu entender o que é o fundo eleitoral e a atual discussão sobre ele? Você tem uma opinião sobre isso? Conta pra gente nos comentários! 

Atualizado em 16 de julho de 2021.

REFERÊNCIAS

Agência Brasil – Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara – BBC – Vetar ou não? A difícil escolha de Bolsonaro na polêmica ‘minirreforma eleitoral’ – BBC – Congresso: a controversa lei que permite inflar Fundo Eleitoral e afrouxa controle sobre partidos – Bruno Carazza – Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro eBook Kindle – Câmara.leg.br – FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL: ALEMANHA, FRANÇA, PORTUGAL E ESPANHA  – DW – O financiamento público de campanhas pelo mundo – DW – Como os partidos alemães se financiam – Folha de S. Paulo – Confiança nas Forças Armadas segue como a maior, diz Datafolha; nos partidos é a menor – G1 – O financiamento público de campanhas pelo mundo – G1 – Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais – IDEA – 30. ARE THERE PROVISIONS FOR DIRECT PUBLIC FUNDING TO POLITICAL PARTIES? – IDEA – 4. IS THERE A BAN ON CORPORATE DONATIONS TO CANDIDATES? – Jusbrasil – Qual a diferença entre fundo partidário e fundo eleitoral? – LEI Nº 13.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Nexo – Precisamos mesmo de mais dinheiro nas eleições? – Nexo – Como é o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil – Nexo – O que muda com a reforma eleitoral aprovada para 2020 – Nexo – O impacto do fundo eleitoral nas campanhas para deputado – O que esperar de uma eleição com fundo público de campanha – Politize! – COMO FUNCIONA O VOTO DISTRITAL – Politize – VOTO EM LISTA FECHADA: O QUE É? – Politize! – SISTEMA ELEITORAL: QUAL É O MELHOR PARA O BRASIL? – Politize! – COMO FUNCIONA O FUNDO PARTIDÁRIO? – Senado Notícias – Eleições no Brasil são as mais caras do mundo – TSE – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – TSE – Fundo Partidário – TSE – Perguntas frequentes – Fundo Partidário – TSE – Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal – Veja – Governo sanciona regras para Eleições 2020 e veta aumento anual de fundo

Luiz Andreassa- Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

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