Silva é um estudante de uma escola pública no interior do Brasil. Todos os dias, para que possa frequentar o local, recorre ao transporte gratuito oferecido pela prefeitura de onde vive. No colégio, espera não só ter acesso a um ensino de qualidade, mas é lá também onde almoça e janta, muitas vezes suas únicas refeições diárias. O único livro a que tem acesso é o didático, pois sua escola ainda não recebeu a verba para reformar a futura biblioteca. Silva, que poderia ser só mais um como tantos outros brasileiros da sua idade, depende do Estado Brasileiro para se manter estudando. E, nesse caso, ainda que não saiba, depende do bom trabalho a ser realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
Então o que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia, criada em 1968 por meio da lei nº 5.537 e regulamentado pelo decreto-lei nº 1.053/1969, que tem como função executar as políticas públicas educacionais que são elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC).
De modo geral, a tarefa do FNDE consiste em arrecadar e repassar recursos para estados e municípios brasileiros, de forma a garantir a implementação e/ou funcionamento de importantes programas educacionais – entre os quais o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O FUNDEB, que hoje representa a principal fonte de remuneração dos profissionais da educação básica do país, e que em 2021 deve chegar ao montante de 176 bilhões de reais, é administrado diretamente pelo FNDE. Isso ocorre por meio de duas etapas complementares: primeiramente, o FNDE arrecada os valores provenientes de impostos e transferências federais, estaduais e municipais que compõem o fundo. A partir disso, a autarquia deve repassar proporcionalmente o montante para os estados e municípios, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, bem como o número de alunos matriculados em cada unidade federativa.
Saiba mais sobre o FUNDEB aqui!
Além do FUNDEB, o FNDE administra outros fundos, como o Salário-Educação e o FIES, e é também o responsável por executar um conjunto de programas educacionais de abrangência nacional, dentre os quais se destacam os seguintes:
- O Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que são iniciativas de apoio financeiro e logístico que garantem um transporte diário gratuito e de qualidade aos estudantes;
- O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é o responsável por fornecer a alimentação nas escolas, bem como por ações que visem fomentar uma dieta saudável e nutritiva aos estudantes. O Fundo estabelece que 30% dos repasses financeiros seja, obrigatoriamente, investido na compra de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária ou por comunidades indígenas e quilombolas.
- O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que congrega um conjunto de ações voltadas à distribuição de livros didáticos e literários para as escolas públicas brasileiras.
- O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como objetivo prestar assistência financeira às escolas brasileiras, de modo a garantir a manutenção da sua estrutura e atividades essenciais, assim como a compra de materiais de fins pedagógicos. Por conta da pandemia, foi aprovado em outubro de 2020 um PDDE emergencial, que poderá ser utilizado na retomada das aulas presenciais no país.
E de onde vem os recursos do FNDE?
e como funcionam os repasses aos estados e municípios?
O FNDE possui atualmente um dos maiores orçamentos do Ministério da Educação, com uma despesa prevista de 54 bilhões de reais para 2021, sendo boa parte desta destinada ao financiamento dos programas citados acima. Os recursos são provenientes tanto do Tesouro Federal quanto da arrecadação de diferentes impostos e contribuições sociais.
A mais importante delas é o salário-educação, uma contribuição social estabelecida em 1964 e prevista no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que se destina a suplementar o custeio de políticas públicas para a educação básica. O valor é cobrado de todas as empresas e entidades públicas e privadas do país que contribuem com o Regime Geral da Previdência Social, totalizando 2,5% das remunerações pagas ou creditadas. O montante arrecadado é dividido entre a União, os estados e municípios, sendo a cota distribuída pelo próprio FNDE.
E como funcionam os repasses aos estados e municípios?
De modo geral, a execução dos programas coordenados pelo FNDE ocorre por meio da transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros, havendo três modalidades distintas para este fim: as transferências legais, as transferências voluntárias e as transferências de execução direta.
Transferências legais
As transferências legais são aquelas definidas por lei ou ordem judicial e ocorrem de forma automática. Isso acontece, por exemplo, em relação ao FUNDEB. Outra iniciativa que se enquadra nesse modelo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Nesse caso, o repasse mensal visa cobrir os 200 dias letivos de aula e leva em consideração os dados do Censo Escolar do ano anterior, bem como o valor definido por dia letivo para cada aluno. Para o ensino fundamental I e II, esse valor é de R$ 0,36, por exemplo.
Transferências voluntárias
As transferências voluntárias, por sua vez, são fruto de parcerias firmadas entre o FNDE e os estados e municípios brasileiros e ocorrem de forma individualizada.
Sendo assim, nesse caso, não se trata de um repasse universal, mas somente àqueles que solicitarem. Esse tipo de financiamento visa atender demandas mais específicas de cada localidade que não necessariamente se apresentam da mesma forma em outras regiões. Um exemplo interessante nesse sentido é o Programa Caminhos da Escola, destinado preferencialmente aos municípios das zonas rurais do Brasil, sobretudo onde existem unidades de ensino de difícil acesso.
Transferências de execução direta
Por fim, as transferências de execução direta ocorrem quando o repasse não é de dinheiro, e sim dos próprios materiais solicitados pelos estados e municípios ou definidos por lei. É o caso, por exemplo, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), cujo fim é que os livros didáticos cheguem às escolas públicas brasileiras.
Cortes na área da educação e o futuro do FNDE
Em abril de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com novos cortes para o Ministério da Educação, totalizando um contingenciamento de 2, 7 bilhões de reais. Destes, ao menos cerca de 700 milhões seriam destinados à educação básica do país, segundo divulgado pelo próprio MEC por intermédio da lei de acesso à informação.
Caso não sejam revistos no curto prazo, os cortes impactam diretamente na capacidade do FNDE e de outros órgãos ligados ao MEC de implementar as políticas públicas educacionais existentes. Como consequência, milhões de brasileiros, como o Silva, poderão ser excluídos do sistema educacional.
REFERÊNCIAS
Lei 5.5537
Lei de Diretrizes Básicas da Educação
Constituição Federal de 1988
Portal FNDE
Lei Orçamentária Anual Politize! – Fundeb: o que é esse fundo
Politize! – Órgãos de Educação: responsáveis pelo sistema educacional
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