Connect with us

Educação & Cultura

Justiça atende MP e determina aplicação do piso salarial nacional do magistério em Alagoa Grande

A Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba e condenou o Município de Alagoa Grande a adequar a tabela de vencimento do magistério municipal ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei n. 11.738/2008, observando-se para os próximos anos, os valores que forem definidos pelo Ministério da Educação. A ação foi ajuizada pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto. 

Conforme a decisão do juiz José Jakcson Guimarães, o valor do vencimento básico do nível I da classe A da carreira deve corresponder a, no mínimo, ao valor atualizado R$ 2.886,24, referente ao ano de 2020, aos profissionais que exerçam jornada de 40 horas semanais e, proporcionais de acordo com a carga horária prestada pelo servidor. 

A Justiça também condenou o município para adimplemento de diferença salarial desde janeiro de 2020, inclusive reflexos referente ao pagamento no período de 1/3 de férias, 13º salário e todas as gratificações que recaem sobre o vencimento a partir da implantação da portaria nº 31/2017 do Ministério da Educação, a serem apurados em cumprimento de sentença.

Ação

A ação civil pública foi ajuizada em março deste ano pelo fato de o município de Alagoa Grande recusar-se a aplicar o reajuste da porcentagem do piso nacional do magistério a partir do mês de janeiro, sempre fazendo com uma considerável defasagem.

Na ação o promotor explicou que foi constatado, na apuração realizada pelo MPPB, que o piso salarial de 2017 só ocorreu em abril daquele ano; o de 2018 apenas em janeiro de 2019; e o de 2019 em maio de 2020. Já o de 2020 não foi atualizado. A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande chegou a expedir recomendação, em dezembro do ano passado, objetivando que o prefeito municipal procedesse à implementação imediata do piso salarial referente ao ano de 2020, em consonância com o valor determinado pelo MEC, bem como o atualizasse conforme previsto na Lei. Entretanto, a recomendação não foi acatada.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

CIDADE9 horas ago

Revista Isto É destaca: Conde desponta como um dos destinos turísticos mais encantadores do Brasil em 2025

Educação & Cultura9 horas ago

Santa Rita – Inscrições prorrogadas para transporte universitário e matrículas na rede municipal

Segurança Pública10 horas ago

Cícero Lucena anuncia aumento de 7,5% para a Guarda Civil Metropolitana

Nacional11 horas ago

Exoneração de Júnior Gonçalves: A reviravolta que agita o Governo de Rondônia

Judiciário13 horas ago

TCE-PB mantém débito milionário de Tibério Limeira: Irregularidades em programa social expõem fragilidades na gestão pública

Internacional1 dia ago

STF determina que União e estados apresentem planos emergenciais contra queimadas

Nacional1 dia ago

Câmara reage a vetos na reforma tributária, mas discussão deve ficar para fevereiro

CIDADE1 dia ago

Cícero Lucena apresenta programação das prévias, Folia de Rua e Carnaval Tradição com grandes nomes da música brasileira

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26)

Nacional1 dia ago

Senado terá novos líderes partidários em 2025

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Governo da Paraíba firma parceria internacional para avanços em tecnologia quântica e radioastronomia

Nacional1 dia ago

Janja e o desperdício do dinheiro público: uma tapa na cara de quem luta para sobreviver

Nacional1 dia ago

Janjapalooza: Quando a fome e a pobreza viraram show de luxo

Judiciário1 dia ago

O AVAL brasileiro ao DITADOR MADURO

ESTADO1 dia ago

Programa de Cisternas: Beneficiários de Damião recebem formação sobre gerenciamento de recursos hídricos

ECONOMIA1 dia ago

Prazo para solicitar adiantamento do 13º salário encerra no próximo dia 31

Educação & Cultura1 dia ago

UFPB e EPC firmam parceria para promover cultura e conhecimento na Paraíba

Saúde1 dia ago

Musicoterapia auxilia no tratamento de pacientes do Hospital Regional de Guarabira

ENTRETENIMENTO1 dia ago

Programa Espaço Cultural: Retrospectiva 2024 festeja Pedro Osmar e Totonho

CIDADE1 dia ago

Prefeitura inicia atividades do programa Amigos da Praia nesta sexta-feira

Saúde1 dia ago

Janeiro Roxo: Saúde registra queda nos casos de hanseníase e recomenda continuidade de ações estratégicas

Segurança Pública1 dia ago

Governo da Paraíba destaca política de valorização profissional em favor das Forças de Segurança nos últimos seis anos

ENTRETENIMENTO1 dia ago

Como amar o pai que nos ama imperfeitamente

ECONOMIA1 dia ago

Pesquisa do Procon Estadual encontra o gás de cozinha ao menor preço por R$ 100,00 já inclusa taxa de entrega

ECONOMIA1 dia ago

Pesquisa do Procon-JP para hortifrútis encontra variação de 299,50% no preço da banana prata

ENTRETENIMENTO1 dia ago

Docinho de Morango (Nesquik)

ENTRETENIMENTO1 dia ago

Preocupações financeiras? Aqui estão algumas passagens bíblicas para você

Politíca1 dia ago

Cultura, Educação e Esporte são bandeiras de Marcílio do HBE

Segurança Pública1 dia ago

Pela primeira vez, mulher assume comando do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMPB

Segurança Pública1 dia ago

Reforço do policiamento já capturou oito foragidos da Justiça na região da orla de JP

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br