Vereador destaca importância do microcrédito para a economia de João Pessoa

Nesta quinta-feira (9) o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) destacou a importância da oferta de microcrédito para a economia de João Pessoa. O tema esteve em pauta durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no momento em que houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, que cria a Central de Conciliação da Capital e normatiza a arbitragem no âmbito do município.

Recentemente, os vereadores da Capital aprovaram também a Medida Provisória (MP) 9/2021, que tem como objetivo prestar apoio e serviços financeiros adequados e sustentáveis à população de menor poder de compra, possibilitando acesso a produtos e processos para gerirem seus negócios. Além disso, a norma prevê a oferta de treinamentos, capacitações e modelo de gestão para negócios aos beneficiados.

“Aprovamos na Câmara de João Pessoa a destinação de mais R$ 5 milhões para abertura de crédito aos pequenos comerciantes e microempreendedores da Capital. Outros R$ 3 milhões já estavam previstos no Orçamento Municipal de 2021. Ou seja, ainda este ano R$ 8 milhões estarão disponíveis para o microcrédito. Inclusive, o nosso mandato sempre se preocupou com o investimento no empreendedorismo, pois o pequeno comerciante é a mola propulsora para o desenvolvimento da economia local”, destacou Marmuthe.

Em 2014, por exemplo, o vereador apresentou uma emenda parlamentar para implantação da Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios em João Pessoa, visando ampliar a geração de emprego e renda na Capital. E desde o início da pandemia da Covid-19, Marmuthe tem manifestado seu apoio ao comércio local, sobretudo às micro e pequenas empresas, ressaltando a importância deste setor para as comunidades e para o País. Inclusive, propôs ao Governo Municipal a adoção de uma série de medidas em apoio ao comércio, inclusive a ampliação e fortalecimento do programa Banco Cidadão, que vai se chamar ‘Eu Posso Crescer’, para conceder crédito a quem precisar.

Central de Conciliação da Capital

O parlamentar também comentou sobre a aprovação do PLC 12/2021, que cria a Central de Conciliação da Capital. “Considero esse projeto super importante para a cidade de João Pessoa. Por isso mesmo, parabenizo a Procuradoria Geral do Município pela iniciativa e bravura destes competentes profissionais que trabalham diariamente, buscando, cada vez mais, colocar em prática o que é justo para a sociedade pessoense. Este é mais um avanço importante, no momento em que o País precisa desburocratizar e redemocratizar a prestação do serviço público”, avaliou Marmuthe.

Segundo o Projeto de Lei Complementar, a criação da Central de Conciliação de João Pessoa “terá o potencial para dirimir diversas questões relevantes. Com isso, prestigiar-se-á a celeridade processual, a economia de recursos e, principalmente, a pacificação de conflitos, que sempre deve ser uma das diretrizes da atuação da moderna Administração Pública. Assim, torna-se possível a prevenção, evitando-se o ajuizamento de demandas judiciais, bem como a solução mais eficaz de demandas já judicializadas”, diz o texto.