Os senadores votaram em Plenário nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.350/2021, que institui programa para subsidiar a compra de gás pelas famílias de baixa renda, o Gás para os Brasileiros. Proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto é voltado para a obtenção de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg. Sem análise de comissões, o projeto beneficia as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O autor observa que a dificuldade dos pobres no acesso a fontes modernas de energia, como a eletricidade e o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, é uma triste realidade em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil.
O projeto original estabelece que as famílias terão direito, a cada bimestre, a valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator da matéria em Plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou mais efetivo estipular a faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.
Os sucessivos aumentos no preço do gás de botijão são frequentemente criticados pelos senadores, que têm usado a tribuna do Plenário e as redes sociais para tratarem do assunto.
Educação e Saúde
O segundo item da pauta da reunião de Plenário desta quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que prevê um “piso global” para os investimentos de governadores e prefeitos durante a pandemia de coronavírus. Em vez dos limites individuais de 25% da receita para a educação e de 15% para a saúde, estados, Distrito Federal e municípios ficam autorizados a cumprir um limite conjunto de 40% para as duas áreas.
Os percentuais mínimos para educação e saúde estão previstos na Constituição. O texto original, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), dispensava governadores e prefeitos apenas do cumprimento do piso da educação em 2020. Mas a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), incluiu na proposta as transferências para a saúde e estendeu o benefício até 2021.
A PEC está na pauta de sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente.
