As ações de reinserção social com o incentivo à educação promovidas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) dentro dos presídios têm registrado resultados surpreendentes. Um deles é o número crescente a cada ano de candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL): em 2021 foram 906 reeducandos inscritos, o maior número alcançado entre todas as edições do exame, representando um aumento de 15,67% em relação ao ano passado (764 inscritos). As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de janeiro do próximo ano.
Dados da Seap apontam que ano a ano o número de reeducandos inscritos no Enem PPL tem crescido. Em 2019, foram inscritos 698, sendo 195 inscrições a mais em relação a 2018, quando foram o número de inscritos foi 503. Já em 2020, o número de reeducandos aptos ao Enem-PPL foi de 764, ou seja, 66 a mais que no ano anterior. E agora, 2021 bateu o recorde com 906 inscrições, 142 candidatos a mais do que no ano passado. Foi superado também o percentual estabelecido no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema, que é de 80%.
O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, comemora o crescimento do número de inscritos no Enem-PPL. “Esses números são motivo de satisfação, resultados positivos das políticas públicas do Governo João Azevêdo para pessoas que cumprem pena no sistema prisional paraibano. A Educação de fato é o principal instrumento de cidadania também para quem quer uma segunda chance na sociedade. Com o Planejamento Estratégico da Seap estamos registrando avanços na reinserção social de pessoas e consequentemente a tendência é que os índices de reincidência criminal tenham redução”, pontuou.
O gerente de Ressocialização, João Sitonio Rosas, destaca que o Governo do Estado demonstra seu compromisso com o fortalecimento da política de educação, sendo uma importante marca de sua gestão. “A educação é sem sombra de dúvidas o maior instrumento de transformação social e o melhor caminho para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou.
“O Enem para Privados de Liberdade, o ineditismo dessa ação intersetorial de governo, que envolve a SEECT e a Seap, vem efetivar o avanço memorável da realização do direito à educação para toda população privada de liberdade, ao oportunizar novos conhecimentos e aprendizados, elevando sua escolaridade ao nível superior, neste processo de integração social”, destaca a professora Eliane Maria de Aquino, coordenadora estadual da Educação em Prisões da SEECT.
O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.
O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
