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Educação & Cultura

Qual a importância da democracia?

Democracia. Muito tem se falado sobre ela, mas será que você realmente conhece o que ela representa? E qual a sua importância? Será que termos um regime democrático é tão importante assim para a sociedade?

O dia 25 de outubro é conhecido como o Dia Nacional da Democracia, em memória a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, por conta da ditadura militar.

E você sabe por que devemos celebrar e defender o regime democrático? Neste conteúdo, o Politize! te conta qual a importância da democracia.

O que é democracia?

O e-book “Ciência Política e Políticas de Educação”, lançado em 2021, relembra que o significado de democracia, disposto no dicionário, é “governo do povo”. Afinal, “Demos” significa “povo” e “kratos” refere-se ao “governo” e ao “poder”. Sendo assim, temos que a democracia é o exercício da soberania do povo.

E o que significa “soberania do povo”? Por povo, nos referimos àqueles que participam da vida política e a ocupam. Aliás, um dos alicerces da democracia é a participação política, que se dá de diferentes formas. Logo, o poder emana desse povo participativo, e é daí que vem a ideia de soberania.

No Brasil, com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi-se garantido o sufrágio universal, em que todos os cidadãos adultos têm o direito de exercer uma das características principais da democracia e da participação política: o direito de votar. Contudo, ao falarmos de democracia brasileira, ainda há muito o que lutar.

Se o povo é quem tem voz nas instituições políticas, como podemos definir aqueles que não a têm? Vamos chamá-los de “massa”! Mas como assim? Em uma democracia todos não têm o seu lugar? Bom, nem sempre foi assim e há, ainda, quem defenda que, no Brasil, a democracia nunca foi consolidada ou que vivemos em uma democracia incompleta – como reforça matéria da BBC News (2010), em que o cientista político José Álvaro Moisés diz que a chamada “disparidade social” entre brancos e negros impede a participação política efetiva de cidadãos.

Ao olharmos para os parlamentos, nos deparamos com uma falha de representação, que não condiz com o perfil da população brasileira. De acordo com o IBGE56% da população brasileira é negra e 52% composta por mulheres. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 75% dos deputados são brancos e há apenas uma indígena eleita, a roraimense Joenia Wapichana (Rede). No Congresso Nacional, somente 17,8% dos parlamentares são negros e 15% são mulheres. 

Atualmente, no Brasil, vivemos uma democracia representativa, mas há especialistas políticos, acadêmicos e até Comissões, como a de Legislação Participativa (CLP), presente na Câmara dos Deputados, que defendem uma democracia participativa para fortalecer a participação política e a cultura democrática..E é sobre como a população brasileira entende a cultura democrática que iremos abordar agora e, assim, compreender melhor a urgência de se defender a democracia.

Como está a relação do brasileiro com a democracia?

Instituto Sivis realizou uma pesquisa no Brasil, em 2020, denominada “Valores em Crise”. Ela traz percepções sobre a cultura democrática durante a pandemia de Covid-19 e foi dividida em três momentos, sendo que o terceiro ainda está em andamento. 

Na primeira pesquisa, realizada durante a primeira onda da pandemia de Covid-19, entre maio e junho de 2020, observa-se uma desconfiança de 71% da população diante do governo e de 66% diante de instituições como um todo. O setor de saúde é o que traz mais confiança aos entrevistados. Apesar disso, também demonstra resultados elevados de desconfiança, de 57,7%.

O relatório enfatiza a limitada adesão à democracia, especialmente quando se trata de um apoio qualificado ao regime. Há a possibilidade de fortalecê-la, principalmente, por meio de práticas solidárias e cooperativas entre os indivíduos. Porém, a fragilidade democrática é notória.

Vale lembrar que a desconfiança em setores e instituições democráticas enfraquece a democracia, e é competência comum da União, dos estados e dos municípios “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”, como dispõe o artigo 23 da CF/88. Além disso, seu título V trata da defesa do Estado e das instituições democráticas.

segundo relatório da pesquisa traz quedas significativas em relação à relativização da democracia, de 19,5% para 16,8%. Além disso, 1 a cada 4 respondentes acredita ser totalmente válido o governo passar por cima das leis, do Congresso Nacional e demais instituições para sanar uma crise.

Outro ponto constatado pela pesquisa é o fato de que aqueles que se autodeclaram “democratas” estão se tornando mais propensos a aceitar a quebra do regime a depender da situação. Um outro momento em que isso aconteceu – que passaram por cima das instituições – foi durante a ditadura militar.

Em 2017, uma pesquisa do Datafolha já mostrava a indiferença por parte de 38% dos brasileiros caso o governo seja democrático ou ditatorial, além de acreditarem que a ditadura é melhor do que a democracia, a depender da circunstância. 

Vale mencionar que essa mesma pesquisa mostra que uma das razões para isso é a falta de memória do que se passou na época. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, é um exemplo de lei que propicia isso, ao conceder esquecimento aos que cometeram crimes e tiveram seus direitos políticos suspensos entre o período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Por falar em ditadura militar, no tópico a seguir, vamos relembrar o processo de redemocratização no Brasil, a sua importância e como o regime ditatorial continua enfraquecendo a democracia brasileira.

Por que não podemos tratar a democracia com indiferença?

O artigo “A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil”, de Ricardo Lara e Mauri Antônio da Silva, apresenta perdas que o país obteve durante o período ditatorial. Entre os exemplos estão perdas de direitos trabalhistas e sociais. 

Nesses casos, os autores ainda reforçam que os regressos da legislação do trabalho desta época se estendem até os dias atuais, principalmente, com o avanço da economia capitalista mundial. Por exemplo, a lei que garantia estabilidade financeira aos trabalhadores após 10 anos na mesma empresa foi substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), representado pela lei nº 5.107/66

Houve também a fixação de reajustes salariais como forma de exploração da força de trabalho e a implantação da Lei de Greve, de nº 4.330/64, que proibia greves nos serviços públicos e essenciais e nas empresas estatais.

Para além da perda em direitos trabalhistas, durante a ditadura militar, perseguições, prisões e torturas foram impostas sob aqueles contra o governo, o que manifestou trechos de um “direito penal do terror”, como reforça o artigo “Da ditadura militar à democracia civil”, de René Ariel Dotti. Além da censura, à imprensa e à população, que impedia a exposição de opiniões e quaisquer mensagens contrárias ao regime militar.

Esses são apenas alguns exemplos do que 21 anos de ditadura militar representaram no Brasil. Em 1985, o país iniciou seu processo de redemocratização, mas isso não significa que o período militar foi completamente ultrapassado no país.

O seminário “O Pensamento Político e a Redemocratização do Brasil”, que contou com a presença de Marilena Chauí e Marco Aurélio Nogueira em 2006, traz ponderações importantes a respeito desse período no país.

Caso queira saber mais sobre, leia o seguinte texto do Politize!: “Redemocratização do Brasil: você conhece a história política do nosso país?”, pois, enfatizaremos aqui um dos pontos abordados no seminário: a distinção conceitual entre democratização e redemocratização.

Os autores defendem que os processos de redemocratização não têm data de início e de término, fazendo com que a separação dos períodos pré e pós redemocratização sejam particularizados pelo decorrer do regime no país. Por isso, consideram relevante distinguir ambos os termos para que “a recuperação de um status anterior a vida democrática se efetive quando se casar com a abertura de um ciclo superior de construção democrática”.

O fim do regime ditatorial só se consolida quando há comprometimento com o novo regime, no caso, o democrático, e sua legitimação social, que deve ser sustentada por uma cultura pública revigorada. No entanto, um regime só é rompido quando há essa validação pela sociedade civil e práticas que o sustentam.

Os princípios criados pelo cientista político, Robert Dahl (1979), como os procedural minimum – voto secreto, sufrágio universal, eleições regulares, competição partidária, liberdade de associação, transparência do executivo – são insuficientes para evitar que se retorne ao regime ditatorial ou para fortalecer a democracia, como aborda o artigo de Silvia Gerschman, “A Construção da Democracia: algumas questões históricas e teóricas”.

Para a autora, o principal ponto é que a consolidação da democracia requer a constituição de um regime que possibilite o surgimento de instituições democráticas e de exercícios que reproduzam a democracia, tanto no governo quanto na sociedade, denominado de “estrutura democrática”.

Quer dizer, é ineficiente ter formalizado a consolidação da democracia quando as práticas não seguem o fluxo de alteração de regime. É preciso constituir um regime democrático para vencer o período de transição, com práticas que fortaleçam a democracia e superem os traços da ditadura militar no país.

Como dito no início deste bloco, algumas práticas do período ditatorial permanecem atuais. Inclusive, a existência de leis criadas na ditadura, que permanecem em vigor. Por exemplo: a Lei de Segurança Nacional (LSN) que, apesar de ter sido aprovada a sua revogação no mês de agosto de 2021, no Congresso Nacional, e, agora, aguarda sanção do presidente da República, estava em vigor de 1983 até então. 

Código Penal Militar, decretado em 1969, é outro exemplo de lei da ditadura que permanece em vigor. 

Aqui, vale lembrar o que foi dito no tópico anterior, que a falta de punição e a anistia sob o regime ditatorial intensificam fraquezas a democracia brasileira. Então, como os autores explicam, para fortalecer nossa democracia faz-se necessário punir os responsáveis e revogar essas leis. Mas por que é importante viver em uma democracia? É o que falaremos a seguir!

Por que uma sociedade democrática é importante?

“A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”, disse Winston Churchill, primeiro-ministro britânico duas vezes. Inclusive, durante a Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, a CF/88 garante direitos fundamentais dos indivíduos, como saúde, educação, saneamento, de ir e vir, ao julgamento livre e imparcial, à alimentação adequada, à previdência e os trabalhistas. Ela é a lei maior, a Carta Magna brasileira, e foi apelidada de “Constituição Cidadã”. Especialistas políticos a consideram o marco do Estado Democrático de Direito no país

Mas o que significa o nosso Estado de Direito ser democrático? Quer dizer que o conjunto de leis e normas é elaborado a partir da vontade do povo. Uma matéria do Brasil Escola relembra que o Estado democrático de direito preza o bem-estar social para alcançar a melhoria da qualidade de vida da população. E a CF/88, em seu artigo primeiro, trata de fundamentos que buscam esse bem-estar: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

O Estado deve assegurar a aplicação destes direitos a todos os cidadãos que, por sua vez, devem exercer seus deveres cívicos, respeitar as leis, outros cidadãos, suas diferenças e crenças. 

No livro mencionado, “Ciência Política e Políticas de Educação”, relembra-se o que disse Marshall no início do século XX: não cabe ao sujeito escolher se ele será ou não educado, ele deve isso a todos os cidadãos e é o que lhe permite conviver em sociedade.

Ou seja, o respeito é essencial para o estabelecimento de uma sociedade democrática. E, isso não quer dizer que você não pode trazer o seu ponto de vista, muito pelo contrário. Rousseau, em “Contrato Social” (1762), ressalta que as pessoas podem e devem debater, desde que com respeito.

Em uma democracia, a minoria também ocupa o seu lugar. Todos ocupam o seu lugar e devem estar presentes nas tomadas de decisões políticas. Todos são “povo”. Portanto, a igualdade é outro aspecto fundamental para o seu funcionamento. E, claro, que ela só ocorre se há a compreensão geral de sua importância, além de legislações e políticas públicas que estimulem e facilitem o acesso popular aos espaços públicos de poder.

A crise representativa, comentada no começo do texto, é uma realidade. Nenhuma democracia é perfeita, até por efeito dos acontecimentos históricos que precedem o surgimento do regime. E, é através da possibilidade de participação social – que os instrumentos democráticos nos dão acesso – que se consegue aprimorá-la e tornar os cenários mais inclusivos e democráticos. 

Por que é preciso defender a democracia e as instituições democráticas? 

“Democracia vai além do processo eleitoral. É a efetiva participação popular na resolução dos problemas que nos afetam diretamente. É entender que o poder econômico não deve definir os rumos da política. É compreender e trabalhar para que prevaleça o poder popular. E é por isso que defender a democracia – e aprofundá-la – é fundamental: é aí que está a solução para nossos problemas que, por complexo que são, exigem respostas coletivas. Democracia é um processo. E como tal exige que nunca deixemos de trabalhar por ela”, destaca Jorge Rodrigues, pesquisador do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional.

As instituições políticas servem a população e o seu funcionamento afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Foi por meio do retorno da democracia que desfrutamos o direito ao voto, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação política, a liberdade de imprensa. Conquistas como o orçamento participativo, que permite aos cidadãos decidirem a destinação de orçamentos públicos. Audiências públicas e conselhos são outros exemplos de vitórias democráticas que possibilitam o exercício da cidadania.

Além disso, é no regime democrático que podemos fiscalizar a atuação das instituições e garantir que elas estejam funcionando. A imprensa é um grande agente de influência neste aspecto, responsável por inteirar a população sobre os principais acontecimentos políticos e fornecer informações que possibilitam a convivência em sociedade e o controle social.

Vale destacar que a transparência do poder público perante a sociedade civil só existe porque vivemos em uma democracia e é por meio de processos democráticos que conseguimos aperfeiçoá-la e aprofundá-la.

Em 2020, de acordo com o relatório da V-Demo Brasil foi o 4º país que mais se afastou da democracia na última década. Portanto, neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Democracia, esteja consciente da sua cidadania e use-a para fortalecer e proteger a democracia.  

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – Abraham Lincoln

Dicas de conteúdos para consumir sobre a importância da democracia (aqui recomendo fazer em formato de infográfico)

  • Livro: Como as Democracias Morrem (2018), por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt;
  • Seminário: Breve História da Democracia (2020), por Marilena Chauí;
  • Série: Borgen (2010);
  • Podcast: Educação Política, pelo Politize!.

Tem mais alguma dica? Deixe nos comentários!

REFERÊNCIAS

Brasil Escola: Estado Democrático de Direito 

Câmara dos Deputados: Lei de Greve, nº 4.330/1964

DW: A Lei da Anistia e o Esquecimento dos Crimes da Ditadura Militar

Educa+Brasil: Democracia 

IBGE: Portal do IBGE

Konrad Adenauer Stiftung: Ciência Política e Políticas de Educação

Planalto: Constituição Federal de 1988

Planalto: Decreto-lei nº 1.001/196

Planalto: Lei nº 5.107/1966

Planalto: Lei nº 6.683/1979

Planalto: Lei nº 7.170/1983

Pensador: Abraham Lincoln

Pensador: Winston Churchill

Scielo: A Ditadura Civil-Militar de 1964: os Impactos de Longa Duração nos Direitos Trabalhistas e Sociais no Brasil 

Scielo: A Construção da Democracia: Algumas Questões Históricas e Teóricas

Scielo: O Pensamento Político e a Redemocratização do Brasil 

Senado Federal: Da Ditadura Militar à Democracia Civil

Sivis: Valores em Crise

V-Dem: Varieties of Democracy

Fonte: Politize

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