Educação & Cultura
Comissão aprova projeto que considera estágio curricular como experiência profissional
Proposta muda Lei do Estágio; objetivo é melhorar empregabilidade dos jovens
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica estágio curricular como experiência profissional. Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio poderá ser considerado em provas nos concursos públicos.
O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), lembrou que alguns concursos exigem experiência profissional, ora como pré-requisito para o exercício das atividades, ora como pontuação extra. “O estágio será aceito, e assim é necessária a regulamentação para detalhar termos e limites”, afirmou.
O Projeto de Lei 2762/19, do deputado Flavio Nogueira (PDT-PI), foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Educação, com alteração. A proposta muda a Lei do Estágio com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos jovens, que é a parcela da população mais atingida pelo desemprego, avaliou Nogueira.
Segundo o IBGE, desde 2019, a taxa média de desocupação para os que têm de 18 a 24 anos é mais do que o dobro daquela verificada na população total. No período, atingiu o pico de 31,4% no terceiro trimestre de 2018, mas recuou para 29,5% no segundo trimestre deste ano, quando a taxa geral foi de 14,1%.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada em 2019 pela Comissão de Educação.
