Entenda a diferença do auxílio doença para o auxílio acidente (INSS)

Com certeza um dos maiores erros que advogados que estão começando no Previdenciário cometem é confundir auxílio-doença com auxílio-acidente.

Embora parece uma diferença pequena, os dois benefícios são bem diferentes entre si.

Nesse post você irá conhecer cada um, e nunca mais confundir auxílio-doença com auxílio-acidente!

O que é o auxílio doença?

Primeiramente, temos o auxílio-doença, que depois da Reforma passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, que tem os seguintes requisitos:

• Incapacidade TEMPORÁRIA para o trabalho;
• Carência de 12 meses de contribuição;
• Possuir qualidade de segurado (estar filiado ao INSS) no momento de início da incapacidade.

Nesse sentido, o valor do auxílio doença é de 91% do salário de benefício, cujo cálculo é pela média de todos os salários de contribuição a partir de 07/1994.

Lembrando que aqui temos a garantia do salário mínimo como piso do benefício.

Só para exemplificar, se a média dos salários de contribuição for de R$ 2.000,00, o auxílio doença será de R$ 1.820,00.

Portanto, ele possui uma exigência de carência, e exige que o segurado esteja incapacitado para o trabalho. Ou seja, o segurado ao receber ele NÃO pode trabalhar.

E o que é o auxílio-acidente?

Por outro lado, temos o auxílio acidente, que tem os seguintes requisitos:

• Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (ou uma doença profissional/do trabalho)
• Em virtude da consolidação das sequelas da lesão, ter uma limitação/redução na capacidade para o trabalho
• Possuir qualidade de segurado (estar filiado ao INSS) no momento do acidente

Ademais, cabe ressaltar que esse benefício tem caráter indenizatório, ou seja, o segurado PODE continuar trabalhando e recebendo o benefício.

Nesse sentido, o valor do auxílio acidente é de 50% do salário de benefício, que é calculado pela média de todos os salários de contribuição a partir de 07/1994.

Em compensação, o auxílio acidente NÃO possui a garantia do salário mínimo. Ou seja, ele pode ser inferior ao salário mínimo.

Só para ilustrar, o mesmo segurado do exemplo do tópico anterior, com média de R$ 2.000,00, terá um auxílio acidente de R$ 1.000,00, inferior ao atual salário mínimo,

Assim, não só o auxílio acidente possui um valor menos que o auxílio doença, como também não possui requisito de carência, e pode ser recebido mesmo com o exercício do trabalho.

Modelos de petição

• Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente
• Petição inicial. Concessão de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença

Fonte: Previdenciarista