Tovar cobra do Governo que leis em defesa da pessoa com deficiência sejam respeitadas

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que um bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência no mundo. O último Censo do IBGE aponta que 27,76% dos paraibanos, que representam 1.045.631 pessoas, declararam ter ao menos um tipo de deficiência. Na última sexta-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) reafirmou a necessidade de se criar políticas públicas para assegurar cidadania e cobrou do Governo do Estado que as leis sejam respeitadas e colocadas em prática.

O deputado destacou duas leis de sua autoria que garantem inclusão aos paraibanos com deficiência, mas que ainda não saíram do papel. Uma obriga a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários e a outra garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19.
 
A Lei 10.800/17 torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado. Os terminais rodoviários urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba são obrigados a instalar placas contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, além do mapa tátil das suas instalações para o atendimento e orientação das pessoas com deficiência visual. As placas e o mapa tátil devem cumprir os requisitos da legislação aplicável à acessibilidade, bem como normas complementares.
 
Já a Lei 2209/2020 garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19. A legislação estabelece que o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.
 
Também é de autoria do deputado Tovar o projeto de Lei 895/2019 que concede à gestante com deficiência auditiva, o direito a intérprete de Libras para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.
 
A propositura visa assegurar o direito da gestante com deficiência auditiva e o pleno acompanhamento a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto, propiciando um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros neste período que precisa de mais cuidados. “Esse projeto visa promover a inclusão e, sobretudo assegurar o direito a essas mulheres de efetivamente terem uma consulta e assim como todas as outras mulheres, poderem dialogar com os médicos, tirar suas dúvidas e ter um pleno acompanhamento na gestação”, destacou Tovar.
 
Em vigor – O deputado destacou ainda a Lei 11.210/18 que hoje já é realidade e cria a Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com TEA. A carteira é expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais.
 
Conforme a Lei, a carteira deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos órgãos competentes expedi-la em um prazo máximo de 15 dias e com validade mínima de 5 anos.
 
Programa de Assistência – Na Assembleia Legislativa, Tovar também apresentou Requerimento solicitando ao governador do Estado a criação do Programa de Assistência à Saúde das Pessoas com Deficiência, projeto voltado a atender, de forma inclusiva, as demandas deste grupo. A proposta, que segue os moldes do que foi adotado no Governo do Estado do Ceará, irá descentralizar os locais que prestam atendimentos para pessoas com deficiência na Paraíba, realizando, por exemplo, a distribuição de medicamentos, materiais e insumos para pessoas que moram no interior do estado, que não precisarão se deslocar para a Capital.
 
“Os serviços de saúde são centralizados na Capital, o que acarreta deslocamentos e desgastes para as pessoas com deficiência e seus familiares que muitas vezes moram longe de João Pessoa. Com o projeto, os serviços vão ser prestados em todo o estado conforme a localização dessas famílias”, argumentou o deputado.