Relator pede reabertura de comissão que analisa prisão pós-2ª Instância

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) disse que vai pedir a reabertura da comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a prisão imediata após condenação em 2ª instância. A afirmação foi feita nesta 3ª feira (8.set.2020) em entrevista.

Trad é relator do texto, que está com a tramitação suspensa desde que as comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de covid-19.

O deputado argumentou que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da 2ª instância pode ser “engavetada“.

“Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando 1 tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Por isso decidimos pedir hoje oficialmente ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que autorize a reinstauração da comissão especial”, disse Trad.

O relatório de Trad ainda não foi apresentado. De acordo com ele, o texto estabelece que a prisão após a condenação em 2ª instância a partir da modificação dos artigos 102 e 105 da Constituição, que permitem recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Na prática, o processo poderá seguir para os tribunais superiores, mas por meio de uma nova ação e somente para questionar aspectos formais.

“Se a reforma administrativa será debatida, se a reforma tributária será debatida, por que deixar engavetada a PEC da segunda instância, tão importante quanto as duas reformas? Atinge de forma benéfica toda a justiça brasileira, vai beneficiar todas as pessoas que entram na Justiça”, afirmou o deputado.