Parlamentar destaca importância e necessidade de ações para combater a corrupção

Nesta quinta-feira (9), Dia Internacional Contra a Corrupção, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) destaca a importância e necessidade de ações para combater a corrupção em todos os setores e níveis da administração pública. Neste contexto, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na manhã de hoje o “I Fórum Anticorrupção”, evento que reuniu autoridades e juristas para debater o assunto.

O parlamentar, que também é formado em Direito e fez parte do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), destaca a relevância e atualidade dessa temática para a sociedade brasileira. “Historicamente, a corrupção é um dos fatores que atrasam o desenvolvimento do nosso país. Um problema grave que deve ser combatido diariamente, sobretudo pela classe política. Inclusive, ao lado do Focco, tive oportunidade de participar diretamente da construção e aprovação da Lei da Ficha Limpa”, lembrou Marmuthe.

No âmbito do Legislativo Municipal, o vereador vem desenvolvendo iniciativas relacionadas à transparência pública, fiscalização de gastos do Poder Executivo, e fortalecimento de órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral do Município. Entre estas ações, destacam-se: os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 339/2021 e 327/2021, que fortalecem, respectivamente, a transparência pública e a garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços pela Prefeitura de João Pessoa, com vistas a evitar danos e prejuízos ao erário público; criação da Comissão Especial de Estudos para o acompanhamento dos gastos públicos municipais durante o período de pandemia e da aplicação das doses de vacinas contra a Covid-19 na Capital; Projeto de Resolução 47/2014, criando a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na CMJP; entre outras proposituras.

De acordo com Marmuthe, para combater a corrupção é fundamental o fortalecimento de instituições e órgãos públicos, como: Controladoria Geral da União, Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal e os Sistemas de Controle Interno, para investigar cada vez mais e melhor qualquer suspeita de irregularidade nas três esferas de governo. “O Poder Legislativo também é uma peça importante dessa engrenagem, a partir da fiscalização das ações do Executivo e das investigações realizadas em Comissões Parlamentares de Inquérito. Por isso, reiteramos o nosso apoio à luta pela transparência pública e combate à corrupção”, destacou.