Garimpo ilegal: qual a situação brasileira?

Notícias sobre o avanço de desmatamentos e garimpos ilegais em terras indígenas têm crescido no Brasil recentemente. Um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental e populações indígenas e ribeirinhos da região informou que a extração de minério destruiu uma área de floresta nativa do tamanho de 560 campos de futebol.

Mas… o que é garimpo?

Garimpo é a exploração, mineração ou extração de substâncias minerais do meio ambiente, como o ouro e diamante. A prática pode ser feita de forma manual ou mecanizada, geralmente a céu aberto ou através de escavação de rochas mineralizadas.

Na prática, a atividade é uma forma de extrair riquezas minerais utilizando, na maioria das vezes, recursos de baixo investimento, equipamentos simples e ferramentas rústicas.

O que diz a legislação

As técnicas utilizadas no garimpo são muitas vezes predatórias ao meio ambiente, principalmente quando são praticadas sem planejamento.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, define da seguinte maneira as Reservas Extrativistas:

Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Dessa forma, garimpo pode ser desenvolvido nas Reservas Extrativistas somente de maneira sustentável e com as devidas autorizações. Quando não é realizado segundo as normas estabelecidas, a prática pode causar diversas consequências.

Segundo um estudo de 2014 chamado “Recursos Minerais e Comunidade”, realizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), não restam dúvidas de que a extração de minerais gera riqueza e crescimento econômico. Porém, também está entre as atividades que mais causam impactos ambientais negativos, tais como: alteração do meio físico, desmatamento, erosão, contaminação hídrica, aumento da disseminação de metais pesados, alteração da paisagem do solo e comprometimento da fauna e flora locais.

O garimpo ilegal também pode causar grave impacto no modo de viver das populações estabelecidas na área e em seu entorno, como é o caso dos povos indígenas.

A situação do garimpo no Brasil

As notícias recentes apontam que a extração mineral em áreas protegidas tem aumentado durante a pandemia do Coronavírus. Garimpos clandestinos e sem controle sanitário são vetores de transmissão do novo coronavírus para dentro de aldeias indígenas, fazendo com que os povos do local enfrentem tanto os riscos da Covid-19 como das consequências da prática ilegal.

As terras indígenas que mais sofrem com o garimpo ilegal do ouro são: Kayapó, a Munduruku (ambas no Pará) e a Yanomami (em Roraima e no Amazonas). Somados, os três territórios ocupam uma área equivalente à do Estado de São Paulo e abrigam alguns dos trechos mais preservados da Amazônia brasileira.

Segundo dados do Greenpeace, 72% de todo garimpo realizado na Amazônia – entre janeiro e abril de 2020 – ocorreu dentro de unidades de conservação e terras indígenas. Além disso, o ano de 2019 é considerado o ano com recorde de invasões, totalizando 160 ocorrências de invasões e exploração ilegal de terras indígenas de janeiro a setembro. Em relação ao ano de 2018, houve uma alta de 40%.

Outro dado que acompanhou as invasões foram os desmatamentos: entre agosto de 2018 e julho de 2019 o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou desmate de 9.762 km², o maior número em uma década. Desse total, houve derrubada de 423 km² em terras indígenas. A alta foi de 74% em relação a 2018.

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