Aposentadoria de servidores abre janela para reforma

Até 2025, 22% dos servidores efetivos atuais terão condições de pedir aposentadoria, fatia que sobe a 35% até o fim da década, segundo dados do governo. O quadro é visto como uma “janela” para aprovar a reforma administrativa e mudar as regras do RH do serviço público, inclusive com a flexibilização da estabilidade.

Essa mudança é importante para evitar continuar “carregando” todos os servidores para a folha de inativos da União, que poderia continuar crescendo mais até que a dos ativos.

Pelo levantamento do Ministério da Economia, que serviu de base para a elaboração da proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional – 110.481 servidores podem se aposentar até 2025. A maior parte dessas aposentadorias previstas (57.142) é de servidores com nível intermediário, cuja taxa de reposição é cada vez mais baixa.

Até 2040, 108.088 de servidores de nível intermediário poderão se aposentar. Entre os servidores com nível superior, o total de aposentadorias previstas nos próximos cinco anos é de 45.264, valor que sobe para 152.762 até 2040.

Segundo técnicos do governo, se não houver disciplina do longo prazo, a reforma acabaria sendo apenas uma pequena inflexão e a despesa voltaria a subir de novo.

O governo não esconde também a sua aposta na menor taxa de reposição dos servidores que se aposentam, com a diminuição de concursos, e na maior digitalização dos serviços públicos para diminuir o quadro do funcionalismo público.

Digitalização

A avaliação é de que o governo digital vai ganhar força com a experiência da pandemia da covid-19. Um exemplo que tem sido citado para dimensionar o alcance da mudança é o Certificado Internacional de Vacinação, que antes precisava do trabalho de 700 funcionários, hoje é feito por menos de 100 pessoas.

Hoje, a taxa de reposição dos cargos de auxiliares é zero. Muitos desses cargos que já têm o chamado “marcador de extinção”. Ou seja, que não serão repostos. Pelo levantamento do governo, 8.075 servidores de nível auxiliar se aposentarão até 2025; 13.425 até 2030 e 17.552 até 2040.

No nível médio, 172 mil servidores estão na ativa, quantidade considerada elevada para o governo federal. A reposição de nível médio só tem acontecido nas universidades e nos institutos de pesquisa para atendimento do apoio administrativo, laboratórios e atividade de campo dos professores.

O restante dos 600 mil servidores são servidores com nível superior. A diretriz hoje de reposição é priorizar apenas os cargos de nível superior.

Vínculos

A proposta de reforma administrativa do governo cria cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

Para os futuros funcionários da administração pública, o ingresso por concurso público valerá para cargos típicos de Estado (que não encontram paralelo no setor privado, única categoria que terá direito a estabilidade) e cargos por prazo indeterminado.

Em ambos os casos, haverá um vínculo inicial de experiência, que terá prazo mínimo de dois anos, no caso das carreiras típicas de Estado, e de um ano, para cargos de prazo indeterminado. O vínculo de experiência será uma etapa do concurso público e não dará direito automático ao cargo. Os mais bem avaliados serão efetivados.

O ingresso por seleção simplificada vale para cargos com prazo determinado e cargos de liderança e assessoramento (que substituirão uma parte dos cargos de confiança).

O presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) defende a inclusão na reforma de regra que exige seleção para a ocupação de cargos comissionados, proposta que tem simpatia da área econômica.