CIDADE
Vereador Emano Santos (PV) apresenta Projeto de Lei que que coíbe maus-tratos aos animais
Com o objetivo de fomentar e estimular o desenvolvimento de uma consciência na população do município de João Pessoa, garantindo o direito à vida e aos bons tratos aos animais de forma geral, o vereador Emano Santos (PV), implementou um Projeto de Lei (PL), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública na Cidade de João Pessoa por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, dando a seguinte justificativa:
É crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar atos contra animais.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. A obra “Vidas Secas”, do autor Graciliano Ramos, retrata a cadela baleia, a qual acompanha a família de retirantes, com características fortemente humanas. Dentro desse contexto, esse animal sente as ações direcionadas a ele, sobretudo atos insensíveis, como os maus-tratos. Para além do plano literário, o tratamento atroz contra os animais é realidade no Brasil e está associado ao descaso governamental e à omissão social frente a essa mazela. Na obra literária de Thomas More Utopia, retrata uma sociedade extremamente perfeita, sem problemas sociais e brutalidade.
Fora das páginas, lamentavelmente, o contexto do hodierno cenário brasileiro é o contrário do que é exibido na obra, uma vez ocorre constante agressão aos animais.
Sob esse viés, evidencia-se a configuração de um problema complexo, em virtude não somente da insuficiência legislativa, como também do egocentrismo. Portanto, é necessária uma intervenção para amenizar o quadro atual. Cabe aos Poderes brasileiro, em parceria com os órgãos de proteção animal atribuir projetos que resgatem bichos que sofrem violência ou que vivem em condição de abandono, por meio de uma realocação de verbas públicas, com o fito dos maus-tratos serem reduzidos na totalidade demográfica e para no futuro à saúde. Tal ação deve acontecer principalmente nas camadas periféricas, que é o local que, infelizmente, mas, ocorre tal atrocidade.
Com essa ótica, o vereador Emano Santos (PV), busca estabelecer diretrizes que coíbam a prática de maus-tratos aos animais indefesos e incentive a conscientização e convivência entre o racional e o irracional.
