Ministro diz que Magazine Luiza e Amazon disputam Correios. Mas não será simples

Na última quarta-feira (16), Fábio Faria, ministro das Comunicações, afirmou que Magazine Luiza e Amazon estão entre as principais candidatas a adquirirem os Correios em um eventual processo de privatização. Além delas, empresas especializadas em logística estão disputa: a alemã DHL e a norte-americana FedEx.

O anúncio foi feito por Faria em uma transmissão realizada pelo site de investimentos Traders Club. Segundo ele, “a privatização dos Correios está na ordem do dia”. Ainda segundo ministro, além das quatro empresas citadas há ainda uma quinta, mantida em sigilo (cogita-se que seja a chinesa Alibaba), um fator importante, “porque não teremos um processo de privatização vazio”.

O ministro das Comunicações declarou também que “as empresas interessadas em ocupar esse espaço [os Correios] sabem que têm o bônus e o ônus”. Além disso, ele afirmou que a estatal é uma “empresa saudável” – ainda que a diretoria da companhia afirme que ela registrou um prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões.

Atualmente, os Correios enfrentam uma paralisação de seu contingente funcional, iniciada em 17 de agosto. Na última terça-feira (15), anunciaram nesta terça-feira (15) que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações ocorrem desde julho último. Com o objetivo de manter a saúde financeira da estatal, eles envolviam cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21).

No texto divulgado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. Com os cortes em diversos benefícios, vistos como excessivos pelos executivos da companhia, era esperada uma economia de cerca de R$ 800 milhões anuais. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, seria suficiente para cobrir o déficit financeiro atual.

A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia, e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”

Privatização pode ser complexa

Nas próximas semanas, o governo federal pode enviar ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional (PEC) que encerra o monopólio dos Correios nos serviços postais – que é previsto na Constituição do país. Faria afirmou que os parâmetros da privatização serão discutidos pelos deputados e isso incluirá tópicos como composição acionária da empresa com a privatização e as obrigações na oferta dos serviços postais.

No entanto, ainda que a vontade de privatizar os Correios já venha de longe, o processo pode se mostrar complexo. Além da mudança na Constituição, citada no parágrafo acima, são exigidos estudos que precisam apontar as melhores estratégias sobre uma eventual privatização. Ainda que o governo federal já tenha alguns, as empresas interessadas também precisam realizá-los. E tais estudos tendem a ser complexos e detalhistas, já que abrangem diversas áreas que serão impactadas pela privatização da estatal.

Outro ponto polêmico envolvendo a privatização: ela, muito possivelmente, envolverá a demissão de funcionários. Em 2019, a estatal – hoje com 98 mil empregados concursados – realizou um Plano de Demissão Voluntária, que culminou no desligamento de 7,3 mil colaboradores. Mas, para fazer com que a estatal fique mais atraente aos olhos de seus pretendentes – até para que eles ofereçam lances maiores em um eventual leilão – será necessário enxugar ainda mais a companhia.

Isso sem contar ainda as dívidas da estatal. No começo do ano, o Postalis, fundo de previdência dos trabalhadores dos Correios e que está sob intervenção, apresentava um rombo de R$ 11 bilhões – causado por corrupção de governos anteriores e dentro da própria empresa, além de maus investimentos. Além disso, as indenizações trabalhistas podem aumentar o passivo dos Correios, o que tornaria a sua privatização improvável – e ainda sob o risco de liquidação da empresa.

Para completar o cenário de complexidade, a venda dos Correios ainda deve enfrentar séria resistência nas casas legislativas. Para aprovar a PEC que encerra o monopólio dos Correios nos serviços postais (o que abriria caminho para a privatização), será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e Senado, em uma votação de dois turnos.

E considerando que há sério risco de demissão de milhares de funcionários da empresa, bem como diminuição de seus direitos trabalhistas, é muito provável que os partidos de oposição, muitos deles ligados aos sindicatos da categoria, votem contra a PEC, impedindo que se alcance a maioria. Com tudo isso, e considerando ainda que estamos em ano eleitoral – quando os candidatos não querem se desgastar com seus potenciais eleitores – é muito provável que esse assunto seja retomado apenas em 2021.

Fonte: Estadão