TCU dá vitória política ao governo e privatização da Eletrobras entra na reta final

O ministro Vital do Rêgo bem que tentou, mas não conseguiu se sobrepor à pressão do governo. Assim, o Executivo já conta com a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada por 7 a 1, para dar seguimento à capitalização da Eletrobras e cumprir uma das promessas de campanha.

A publicação do acórdão deve ocorrer ainda esta semana. O documento na essência será o que foi apresentado pelo ministro e relator Aroldo Cedraz, com uma suavização na qual faz uma recomendação para revisão de referenciais de preço de longo prazo. A definição acertada foi recomendar ao BNDES a promoção de ajustes nos referenciais de preço de longo prazo, utilizados para projeção das receitas de geração da Eletrobras. As premissas usadas foram criticadas, sobretudo, pelo ministro Benjamin Zymler, que é especialista no setor. Como é recomendação, não precisará ser cumprida.

Os próximos passos agora são a confirmação pela assembleia da empresa e pelo Conselho do PPI, registro de oferta na CVM e na SEC, road show e precificação. O governo deu sinais ao TCU que pretende correr com essas etapas para viabilizar a precificação da oferta em 9 de junho, mais rapidamente do que fontes do governo diziam antes do pedido de vistas feito por Vital em 20 de abril — falava-se entre julho e agosto. Ou seja, houve um pouco de terrorismo.

Agora o governo vai ter não só que cumprir essas etapas burocráticas, mas também torcer para os mercados financeiros local e internacional não terem uma piora substancial e, além disso, se preparar para lidar com as disputas judiciais. Essas são típicas de processos de privatização, mas devem ser mais acirradas no caso da Eletrobras, que tem um peso simbólico e econômico muito grande.

Nesse sentido, o voto de Vital buscou criar uma série de argumentos para serem utilizados nessas ações na Justiça. O histórico do Judiciário, porém, não tem sido de barrar privatizações — algumas liminares saem, mas em geral os governos conseguem levá-las à cabo.

Fato é que, depois de muitos percalços e dificuldades, o governo conseguiu uma vitória política contra a oposição, que tem jogado contra essa venda. E, com isso, ficou maior a chance de a área econômica conseguir entregar a privatização de uma estatal de grande relevância. Os resultados dela para o país, porém, só se saberá em alguns anos.