Debate aborda formas de combater a desinformação em sistema de mensagens privada

A Câmara dos Deputados promove hoje debate virtual sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news. A mesa-redonda terá como tema: “Como combater desinformação nos serviços de mensageria privada?”, e será coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Foram convidados:
– o professor da USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, Pablo Ortellado;
– a presidente e fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva;
– a advogada e analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation, Veridiana Alimonti;
– o presidente da Assespro do DF, Rodrigo Fragola;
– o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan; e
– o advogado Diego Canabarro.

No início do mês, chegou à Casa o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.

Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o projeto das fake news aprovado pelo Senado é urgente, mas alertou que sua votação pelos deputados será precedida de amplo debate com especialistas e parlamentares.

O debate será transmitido do plenário 6, a partir das 9 horas e será interativo para o público.