ADPF foi retirada de pauta em 24 de setembro pelo ministro Ricardo Lewandowski
O Facebook, por se sujeitar ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), tem o dever de prestar as informações solicitadas pelas autoridades judiciárias brasileiras. Caso descumpra...
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade da lei que atribui a competência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para aplicar multas...
A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e...
Decisão do ministro atendeu pedido de cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil
O acompanhamento da gestão em tempo real executado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu origem a seis novos alertas a municípios paraibanos...
A contratação de familiares para prestar serviços a candidatos em eleições não implica, por si só, o desatendimento de princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e economicidade,...
Caso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques seja realmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello...