“O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável.”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível...
Usuária excluída perdeu sumariamente conteúdo das postagens, imagens e contratos
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) redistribua a ação penal contra...
“Procedimento de Alienação por Iniciativa Particular” dispensa a necessidade de realização de leilão
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Mulungu e Alagoinha, no Agreste Paraibano, que implementem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil...
A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo...