De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
O juiz convocado para substituir a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, Miguel de Britto Lyra Filho, manteve a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara...
Mandados e ofícios expedidos em caráter urgente continuarão sendo cumpridos de forma presencial pelos oficiais de justiça
A curatela é o exercício da administração dos bens, direitos e interesses do curatelado pelo curador. Para entender esse instituto é necessário compreender, primeiramente, quem é...
A lei Nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018, trouxe significativas alterações ao Código Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Título VI – dos crimes contra a...
Maus antecedentes e comercialização de testes psicológicos também estão entre os temas a serem julgados.
Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos
Entre promotores, a avaliação é de que os novos termos dão muito poder ao Executivo, que não necessariamente tem independência para negociar com as empresas.
