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Ao debruçar-se sobre questões envolvendo tributação e outras medidas que possam implicar em limitações à liberdade privada, o constituinte houve por bem impor uma série de...
Ministra deferiu HC impetrado pelos advogados de Wilson Lima, que se comparecer poderá ficar em silêncio
Mariana Candiota da Rosa afirmou que pretende se dedicar a causas culturais e feministas
A sucessão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi discutida entre o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e o presidente Jair Bolsonaro. O...
A SÚMULA 528 DO STJ E O FORO DO LUGAR ONDE OCORREU A ENTREGA DE DROGAS PARA O BRASIL Segundo o site do STJ, a Terceira...
