O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0812602-35.2019.815.0000, movida pelo Ministério Público do Estado...
Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição,...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus...
A únicas dúvidas de alguns juristas é sobre a alegação dos governadores em dizer que não é constitucional o Legislativo Federal interver nos Executivos Estaduais, porém,...
Esta é a primeira vez que a escolha será apenas entre juristas mulheres
O recurso trata da possibilidade desse tipo de acordo em ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público
