Para o relator, os atos apresentam indevida ingerência judicial, além de afetar a eficiência da administração pública e a continuidade dos serviços públicos
Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a concordância do Ministério Público
Medida segue Instrução Normativa nº 011/2021, da Prefeitura Municipal, que estabelece restrições biossanitárias em virtude da Covid-19
O que é o crime de Responsabilidade? Quando o presidente da república pode sofrer um impeachment? O crime de responsabilidade não é propriamente um crime, e...
Segundo o Executivo estadual, as decisões afetam o abastecimento de gêneros alimentícios e a produção agrícola
No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco antes do atentado
