O ministro destacou a 'importância da matéria' e a urgência do caso' em despacho proferido nesta terça, 1º
Em outubro do ano passado, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da Reclamação nº. 43130, concedeu um habeas corpus de ofício, declarando...
Rascunhando pensamentos e possibilidades
A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido
Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante...
Examinam-se os aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo
