Revisão do FGTS é a possibilidade que o trabalhador tem de corrigir monetariamente os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo...
Em alguns casos, a pessoa com câncer tem direito aos benefícios do INSS. Saiba quais são essas hipóteses
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso do ex-deputado federal Eduardo Cunha às mensagens trocadas entre integrantes da “lava jato” — e obtidas por...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da manutenção da homologação da delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), em julgamento de...
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Neste dia 18 de maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) completa oito meses da vigência (da maior...
