O ministro também proibiu que a PF realize novas investigações com base no depoimento de Cabral, até o julgamento que irá decidir a validade da delação
O entendimento vencedor foi do ministro Dias Toffoli para quem não haveria razão para se imunizar da Corte um juízo preliminar sobre uma denúncia oferecida contra...
Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantido o valor da indenização de R$ 5.500,00, que o Banco Bradesco deverá...
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado...
Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva...
Crimes contra a honra na internet terão pena triplicada e podem render até seis anos de prisão. Isso ficou definido após o Congresso Nacional derrubar 16...
