A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba (Abracrim-PB), lançou um manifesto contra a criminalização da advocacia criminal. O documento, assinado por advogados e advogadas criminalistas,...
Prazo para que candidatos mudem de partido sem risco de perder o mandato ocorre em ano eleitoral
Regra disposta no artigo 57-B da Lei das Eleições se aplica a todos os endereços eletrônicos utilizados para divulgação do candidato
Acessível no Portal do TSE, serviço de consulta explica esse conceito essencial para a cidadania
Uso dos instrumentos jurídicos tem como objetivo assegurar direitos
Examinam-se as hipóteses de configuração do delito, comparando-o com situações semelhantes igualmente tipificadas
