A publicidade processual tem fundamento constitucional, no art. 93, IX: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob...
“O descumprimento do tempo razoável de espera para atendimento nas agências bancárias, por si só, não gera dano moral, sobretudo, quando não demonstrado que a espera...
A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores divulgou, na última sexta-feira (30), a homologação dos 80 servidores inscritos, que participarão da 1ª turma...
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (30), Projeto de Indicação que altera a Lei...
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba (Abracrim-PB) realizará uma reunião remota na terça-feira (4), a partir das 19h30, para discutir avanços e dificuldades da...
