Segundo o Plenário, o programa cumpre determinação constitucional e é instrumento eficaz para a mitigação das desigualdades socioeconômicas do país
Quando e como a fiança paga deverá ser restituída ao acusado que a pagou?
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na última segunda-feira (26), para debater assuntos relativos à advocacia paraibana, discutir cronograma...
Críticas à jornalista por ajuizamento de ação trabalhista são infundadas
Previsibilidade é o que falta num cenário de controvérsias tributárias
Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional
