Tribunal considera que conselho de administração da Petrobras, que Dilma presidia à época da compra da refinaria, não agiu de má-fé. Advogado diz que decisão comprova...
Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de...
O Ministério Público da Paraíba instaurou o Inquérito Civil Público 001.2021.016228, para apurar as circunstâncias da rescisão de contratos que resultou na suspensão da coleta de...
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, por danos morais, no...
Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade em relação ao tributo
Ressalvando seu entendimento, ele revogou liminar para se alinhar à decisão do Plenário
