Cotidianamente não são raros os questionamentos e dúvidas que surgem acerca da FIANÇA e a possibilidade dela ser restituída ao acusado que a pagou. Assim, trataremos...
No dia 31 de março de 2021, foi acrescentado ao art. 147-A o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Imagine essa situação: você, aposentado, percebe que um valor desconhecido está sendo descontado do seu pagamento mensal. Sua primeira reação certamente é o desespero: “fizeram empréstimo...
Entenda o passo a passo do pacto antenupcial e para quê serve o documento que vai muito além da simples escolha do regime de bens adotado...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesco S/A a...
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação que estava no plenário virtual
