O seguro-defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal no período de defeso, ou seja, no período em que não pode pescar em razão da preservação...
O tipo de regra de legislação previdenciária, determinará se há direito adquirido ou não para o segurado: (a) podem ser regras formais de procedimento (como agir nos processos...
O decano do STF explicou que passou por uma cirurgia para a retirada de um carcinoma "inofensivo". E, para gáudio do mundo jurídico, diz que "está...
Por maioria, os ministros entenderam que a denúncia não conseguiu demonstrar o recebimento de recurso financeiro indevido pelos acusados
Por maioria, 2ª Turma considerou que pedidos de prorrogação das investigações não apontaram indícios de autoria e materialidade do delito
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta 4ª feira (7.abr.2021), o julgamento sobre a possibilidade de Estados e municípios proibirem cultos e missas na pandemia. A...
