O Projeto de Lei 720/21 proíbe concessionárias de energia elétrica de cortar o fornecimento de luz em caso de inadimplência do consumidor. Em análise na Câmara dos Deputados,...
A alteração do nome civil, embora seja situação excepcional, tem sido flexibilizada pelo Judiciário pátrio sempre que verificado haver fundadas razões para o pedido e desde que...
Sairá 7 dias antes de data limite Mira benefício em aposentadoria Ministro completará 75 anos Este texto foi corrigido às 11h38
Há algum tempo presente, também, em anteprojetos do Código Penal, a legislação contra o terrorismo no Brasil requer cautela na hora de seu enquadramento e interpretação
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute a aplicação do piso a agentes estatutários vinculados ao Município de Salvador (BA)
A relatora, ministra Cármen Lúcia, apontou afronta a princípios constitucionais, como o da gestão democrática do ensino público
