O ministro Edson Fachin, relator, já manifestou seu voto pela inconstitucionalidade dos decretos de Bolsonaro
A PGR pede que seja reconhecida a competência da 13ª vara Federal de Curitiba e a preservação de todos os atos processuais e decisórios
Ministro Alexandre de Moraes permitiu que ele exerça mandato da residência, pelo sistema remoto, mas o proibiu de receber visitas sem autorização, de ter contato com...
Qualquer pessoa pode ter acesso ao registro imobiliário para obter informações acerca de um negócio jurídico ali registrado
O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria,...
Segundo o ministro, a publicação que motivou a condenação está abrangida pela imunidade parlamentar
