Segue mais um artigo para leitura. Toda ação penal, quando iniciada por queixa crime ou denúncia, deve conter, em sua peça inicial, a narração dos fatos...
Em julgamento de recurso, a maioria do colegiado entendeu que as empresas de economia mista que disputam livremente o mercado devem estar submetidas a regime próprio...
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso eliminar toda a barreira de acesso a cargos públicos às pessoas com deficiência aptas ao exercício da função
Prevaleceu o entendimento de que a manutenção do sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao programa não afronta a Constituição Federal
O relator, ministro Edson Fachin, constatou que o STF já analisa o tema em recurso extraordinário com repercussão geral
Para os dois ministros, Moro atuou com o objetivo de inviabilizar a participação do ex-presidente Lula nas eleições
