Os questionamentos ao dispositivo chegaram às mãos do ministro depois que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizaram arguições de descumprimento...
O PTB e o PSB argumentam que dispositivos da norma não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e atentam contra a liberdade de expressão
STF decidiu que comércio de licenças viola princípios da proporcionalidade, isonomia, impessoalidade e eficiência
Membros do MPF querem ‘evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde’
Ninguém espera sofrer um acidente ou ter uma doença grave, não é verdade? Mas, infelizmente, essas são situações que podem acontecer a qualquer pessoa no dia...
Um assunto até em tão pouco discutido, como ficariam os direitos dos cidadãos de ir e vir dentro das relações de restrição de circulação e quais...
