Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os crimes culposos,...
I – O FATO A Folha de São Paulo, em sua edição do dia 13 de fevereiro do corrente ano, informou que o presidente Jair Bolsonaro editou...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Viação Itapemirim S/A ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais....
Decano do STF rejeitou ideia de fazer acordo com a Câmara dos Deputados para soltar o parlamentar
Chico Rodrigues estava afastado desde outubro do ano passado
Diversos tópicos contra o STF e favoráveis ao deputado Daniel Silveira figuraram entre os mais comentados