Lígia Cunha, os filhos e três advogados foram denunciados pelo MPF
Segundo o presidente do STF, audiências serão retomadas em "data oportuna"
A matéria, com natureza constitucional, teve repercussão geral reconhecida
Nas imagens, Ludmila toma um sorvete e diz que desta forma pode andar pelo shopping sem o uso da proteção. "O vírus não gosta de sorvete",...
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual as leis dos municípios não podem se incompatibilizar com o modelo de distribuição de competências...
A matéria, que trata da possibilidade de compartilhamento sem autorização judicial, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade e será objeto de julgamento pelo Plenário