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O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª vara Federal Criminal do DF, deixou de cumprir a decisão de Lewandowski para que os elementos de prova...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico cominada com representação por conduta vedada...
A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), promoverá entre os próximos dias 11 a 29, o Curso de Formação em Direito Notarial e de...
O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não...
O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após...