A proposta foi elaborada pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal e aprovada pela presidência sem passar pelos demais ministros por se tratar de...
Documento foi assinado pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras
Candidatos vencedores nos pleitos municipais aguardam definição judicial sobre registro de candidatura
Eventuais fraudes no caso de funcionário público que recebe, mas não trabalha, podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal
O CPC/2015 trouxe algumas transformações no sentido de estimular a resolução consensual de conflitos. Nesse sentido, surgiu a mediação como meio de solucionar querelas no âmbito...
A possibilidade de adoção de medidas cautelares administrativas no bojo do processo licitatório
